Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO IAS. CUMPRIDA A ORDEM DE PRISAO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUM PRA-SE. RIO VERDE-GO, 13 DE JUNHO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLI VEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 21849-52.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 453 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ACUSADO : LUCAS LINO NOGUEIRA ARAUJO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 89/2017 (201604267660) ACUSADO: LUCAS LINO NOGUEIRA ARAUJ O VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 18/0 4/2017 (FLS. 69/70). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFIC IO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AUTOS NR. : 204 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DEISIANE SANTOS HERCULANO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL AS FLS. 81. SENDO ASSIM, DETERM INO A ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE PROCEDA COM A DEVIDA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIGEM, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 OCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO NO DIA 24/09/2009 (FLS. 4 7), SITUACAO QUE SE ENCONTRA ATE A PRESENTE DATA. ASSIM SENDO, UM A VEZ QUE O FEITO ESTAVA SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRESENTE DATA NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INC ISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 LARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N. 9.099/95 E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. APOS, ARQUIVE-SE. RIO VERDE/GO, 01 DE OUTUBRO DE 201 8. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : :

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 INDICIADO : JOSE PINHEIRO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/3-V OFERTADA EM DESFAV OR DE JOSE PINHEIRO DOS SANTOS, UMA VEZ QUE, PRESENTE OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO A JUSTA CAUSA. C ITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A PRESENTE DENUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA DO ART. 396-A DO

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 OMARCA DE ALEXANIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 207121-41.2015.8.09.0003 : 428 : ACAO PENAL : ROBSON OLIVEIRA BRITO ANDRE DA SILVA LIMA ACUSADO : ARIOLINO SIMOES DE PAIVA SOBRINHO ADV ACUS : 41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : PORTANTO, OUTRO CAMINHO NAO RESTA A NAO SER O DA IMPRONUNCIA POR NAO SE TER NOS AUTOS INDICIOS SUFICIENTES DE QUE REU SE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 EXPOSTAS AS LAUDAS ANTERIORMENTE MENCIONADAS NO OPUSCULO OBJURGA DO. INEXISTEM, PORTANTO, MOTIVOS ENSEJADORES DA ABSOLVICAO SUMARI A DO ACUSADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 397, DO SISTEMA JU RIDICO-PROCESSUAL PENAL VIGENTE. EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CON DUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO ARTIGO 400 E SEGUINTES DO ORDENAM ENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 OS DE QUALQUER VALORACAO A MERECER TUTELA E, PORTANTO, IRRELEVANT ES. SAO OS QUE PERTINEM AS ACOES APARENTEMENTE TIPICAS, DAS DE TA L MODO INEXPRESSIVAS E INSIGNIFICANTES, QUE NAO MERECEM A REPROVA BILIDADE PENAL (RJDTA CRIM 1/216). FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEI CAO DA DENUNCIA. TENTATIVA DE SUBTRACAO DE LATA DE LEITE CONDENSA DO E LANTERNA EM SUPERMERCADO. FATO PENAL

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 RPO DE DELITO EVIDENCIA ERITEMA NA OFENDIDA, NAO CARACTERIZANDO A PRATICA DO AO ART. 129, 9, DO CP, MAS SIM A CONTRAVENCAO PENAL P REVISTA NO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688 (VIAS DE FATO). 3- MESM O DIANTE DE UM FATO TIPICO, IMPOE-SE ABSOLVER O REU, DEIXANDO DE APLICAR A PENA EM RAZAO DESTA TER SE TORNADO DESNECESSARIA (PRINC IPIO DA BAGATELA IMPROPRIA). APELACAO PROVIDA