Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 QUE HOMOL OGOU O FLAGRANTE, AS FLS 122 DOS AUTOS PRINCIPAIS, NAO VISLUMBRO U QUALQUER IRREGULARIDADE, DEIXANDO FUNDAMENTADO EM SUA DECISAO Q UE INCABIVEL ERA O RELAXAMENTO DA PRISAO DO REQUERENTE A PRISAO PREVENTIVA ENTAO, FOI DECRETADA POIS, PRESENTES OS REQU ISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EX POSITIS, RECE BO OS EMB ARGOS DE DECLARACAO E IMPROVEJO-OS,

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 RADA A OCORRENCIA DA CONTRAVENCAO PENAL DESCRITA NO ART. 21 DA LE I N 3.688/41. PORTANTO INVIAVEL A PERSECUCAO PENAL. OPORTUNAS, NE STE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PROCESSUAL JUSTIFICA-SE SEMPRE QUE N O INQUERITO NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PARA SERVIREM DE BASE A DENUNCIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA IL

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 OI RESTITUIDO A VITIMA, REFLETE MERA INFRACAO BAGATELAR. A DESPEI TO DA SUBSUNCAO DO FATO AO TIPO FORMAL, A CONDUTA DELITUOSA NAO S E CONTRAPOE MATERIALMENTE A FIGURA TIPICA DESCRITA NA LEI, IMPOND O-SE A MANUTENCAO DO EDITO ABSOLUTORIO, MEDIANTE APLICACAO DO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 2 - MAUS ANTECEDENTES. MESMO SE RESTAS SE CARACTERIZADO OS MAUS ANTECEDENTES DO

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 TOXICOS, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS A SENTENCIADA: ANGELA CR ISTINA OLIVEIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, EM 06 (SEIS) ANOS E 05 (C INCO) MESES DE RECLUSAO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 641, 66 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM VIRGULA SESSENTA E SEIS) DIAS-MULT A, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MULTA, NO VALOR ACIMA, POR ENT ENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIEN