Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 09. CONSOANTE PREVE A LEI 11.340/06, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTI CA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSA MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL, EM QUALQUER RELACAO INTI MA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACAO. CO

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ) E GIBSON PEDRO VIEIRA (NAO ESTA MAIS LOTADO NAQUELA DELEGACIA). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU EM SUAS OITIVAS, COM EXCE CAO DA VITIMA VALDI GOMES DO NASCIMENTO, NO ENTANTO, DEFESA INSIS TIU NA OITIVA DE REFERIDA VITIMA, O QUE FOI DEFERIDO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA GUILHERME CESAR CARVALHO (AUSE NTE NO MOMENTO DA DILIGENCIA), GUSTAVO ANDRE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O MOTIVO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE AOS ORGAOS COMPETENTES DO INTEI RO TEOR DESTA DECISAO. NO MAIS, AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO P OLICIAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. DO QUE PARA CONSTAR, EU, __ ___ DAYANE RODRIGUES DE BRITO, ASSISTENTE, O DIGITEI E SUBSCREVO AS 10:10 HORAS. GUSTAVO COSTA BORGES PAULA MORAES DE MATOS JUIZ S UBSTITUTO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO(A)

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AS E AMEACAS, O QUE CULMINOU, NO DIA 24/10/2018 EM UMA AGRESSAO S OFRIDA POR ELA, QUANDO SEU COMPANHEIRO A AGARROU E A JOGOU NA CAM A. O REQUERIDO, CONFORME A VITIMA, FOI CONVENCIDO A DEIXAR O LAR, MAS A TEM PERSEGUIDO, PEDINDO PARA REATAR O RELACIONAMENTO. ASSI M, VISANDO EVITAR A CONTINUIDADE DAS AMEACAS, QUE PODEM CAUSAR CO NSEQUENCIAS MAIS GRAVES, NECESSARIO SE FAZ

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : PROTOCOLO N 201504195960 AUTOS N 1.267 / 15 NATUREZA: ACAO PENAL PRONUNCIADO: VANDERLAN FRANCISCO DOS SANTOS ANTE A DECISAO PROFER IDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS. 343/344) E CONSIDERAN DO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 345, EXPECA-SE, IMEDIATAMENTE, O CO MPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PRONUNCIADO VANDER

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PR OBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES D E AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO MATEUS PEREIRA DA SILVA PARA APRESEN TAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 AUTOS N. 201800304956 DESPACHO OFICIE-SE AO D. JUIZO DEPRECANTE S OLICITANDO COPIA D O INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL , CONSIDERANDO QUE ESTES ESTAO ILEGIVEIS E DA DEFESA PRELIMINAR E IS QUE ESTA NAO ACOMPANHOU A DEPRECATA. DEVERA CONSTAR DO EXPEDIE NTE QUE CASO NAO SEJA ENCAMINHADA A COPIA DA PECA PROCESSUAL ACIM A MENCIONADA EM, NO MAXIMO 05 (CINCO) DIAS

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DE DISTANCIA; II - PROIBICAO DE TER QUALQUER CONTATO, POR QUALQUE R MEIO DE COMUNICACAO, COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES; III - PA RTICIPACAO SEMANAL NO GRUPO REFLEXIVO PARA AUTORES DE VIOLENCIA D OMESTICA COM PRAZO DE DURACAO, LOCAL, DIA E HORARIO A SER ESTABEL ECIDO PELA COORDENACAO DO REFERIDO PROGRAMA. FICA O AGRESSOR ADVE RTIDO DO DEVER DE CUMPRIR AS DETERMINACOE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 LEI FEDERAL N 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTERA DISPOSITI VOS DO DECRETO-LEI N 3.689/1941 RELATIVOS AO RITO DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SU CINTO DOS PRESENTES AUTOS DE PROCESSO, PARA QUE O FEITO POSSA SER INCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. FUNDADO NO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 04/2014, O REPRESENTANTE D

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 AO PENAL DE PROTOCOLO N 201602355171 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRES ENTES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTRO S AUDI O VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIEN CIA, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA SIGILOSA 02, TESTEMUNH A SIGILOSA 03 E JULIO CESAR ALVES DA SILVA. AUSENTE AS DEMAIS TES TEMUNHAS, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA O