287 resultados encontrados para codigo de processo penal. requisite - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A OFENDIDA E SEU CONJUGE. FICA O AGRESSOR ADVERTIDO DO DEVER DE C UMPRIR AS DETERMINACOES E RESTRICOES ACIMA, SOB PENA DE ADOCAO DE PROVIDENCIA MAIS ENERGICA PARA GARANTIR A EFICACIA DESTE PROVIME NTO JUDICIAL, INCLUSIVE A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, CA SO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NOMEADAMENTE TERMOS DO ART. 31 3, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REQUI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 QUAL, EM OUTRAS OPORTUNIDADES, ELA PRECISOU REQUERER MEDIDAS PRO TETIVAS EM DESFAVOR DE SEU MARIDO. CONFORME RELATOS DA VITIMA, TR AZIDOS A ESTE JUIZO ATRAVES DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PADRE B ERNARDO, O REQUERIDO PROFERE DIVERSOS XINGAMENTOS CONTRA ELA E SE U FILHO, SENDO QUE NO DIA 24/02/2019 ENCONTROU UM PEDACO DE MADEI RA PROXIMO AO SUPOSTO AGRESSOR, OBJETO QUE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 O DIA DO FATO, O SUPOSTO AUTOR, EM TESE, ENTROU EM SEU IMOVEL, A AGREDIU E A AMEACOU DE MORTE. SEGUNDO AFIRMA A OFENDIA, SEU IRMAO FOI POSTO EM LIBERDADE RECENTEMENTE E FAZ USO DE DROGA, SENDO QU E, CONFORME SEUS RELATOS, ELE ESTAVA FORA DE SI NO MOMENTO DO SUP OSTO FATO. ASSIM, VISANDO EVITAR A CONTINUIDADE DAS AGRESSOES E A MEACAS, QUE PODEM CAUSAR CONSEQUENCIAS MAIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 AMBEM, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ENSEJA EM CRIME AO TEOR D O ART. 24-A, DA LEI 11.340, SUJEITO AS PENAS DA LEI, DEVENDO O OF ICIAL DE JUSTICA RESPONSAVEL PROCEDER COM A ANOTACAO DO CONTATO T ELEFONICO DO REQUERIDO PARA A DEVIDA JUNTADA AOS AUTOS. A REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FORNECERA A COORDENACAO DO PROJETO O S DADOS NECESSARIOS A INCLUSAO DO REQUER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ATO, ABORDANDO-O E ENCONTRANDO COM ELE A ARMA BRANCA, EM TESE, UT ILIZADA EM SUA ACAO DELITUOSA. NADA OBSTANTE A REGULARIDADE DO FL AGRANTE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE EXCESSO DE PRAZO NA AN ALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO SUPOSTO AUTOR. ISSO PORQUE, CONFO RME SE INFERE DOS ELEMENTOS DE INFORMACAO, CONSTATA-SE QUE O FATO OCORREU NO DIA 7 DE MARCO DE 2019, DIA NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NTIMEM-SE E CUMPRA-SE, SE NECESSARIO COM O AUXILIO DA FORCA POLIC IAL, O QUE FICA DESDE JA AUTORIZADO. INTIME-SE A VITIMA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS, DEVERA APRESENTAR A PRESENTE DECISAO A AUTORIDADE POLICI AL, QUE COMUNICARA A ESTE JUIZO. DOU A PRESENTE DECISAO VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, DEVENDO A VITIMA SER ADV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 UMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO APOS SEREM ACEITAS AS CONDICOES ACIMA ESPECIFICADAS PELO REEDUCANDO, BEM COMO SE POR OUTRO MOTIVO NAO D EVA PERMANECER PRESO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DANDO-LHES CI ENCIA DO TEOR DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PADRE BERNARD O/GO, 23 DE MARCO DE 2018. LUCIANA VIDAL PE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO : 85433-25.2019.8.09.0116 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : VIVIANE SOUTO CRUZ REQUERIDO : ROBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA FORMULADO PELA VIT IMA VIVIANE SOUTO CRUZ, COM FULCRO NO ARTIGO 5, INCISO III, DA LE I 11.340/2006, EM FACE DE ROBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ. E O B
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEM UNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITE M-SE JUNTO A DELEGACIA LOCAL E AO 8 NUCLEO DA POLICIA TECNICO CIE NTIFICA A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE VISTORIA, AVALIAC AO E CONSTATACAO DE DANO, SOLICITADO PELA AU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OMUNICACAO, COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES. FICA O AGRESSOR ADV ERTIDO DO DEVER DE CUMPRIR AS DETERMINACOES E RESTRICOES ACIMA, S OB PENA DE ADOCAO DE PROVIDENCIA MAIS ENERGICA PARA GARANTIR A EF ICACIA DESTE PROVIMENTO JUDICIAL, INCLUSIVE A DECRETACAO DE SUA P RISAO PREVENTIVA, CASO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, NOMEADAMEN TE TERMOS DO ART. 313, III, DO CODIGO DE P