Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE FORMOSO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RUI BARBOSA EVANGELISTA PRIMO JUIZ DE DIREITO : MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO =======================================================

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACAO. NO PRESENTE CASO, CONSOANTE NOTICIA, A VITIMA FOI CAS ADA COM O REQUERIDO POR CERCA DE 8 (OITO) ANOS, ESTANDO DIVORCIAD A HA 2 (DOIS) ANOS. CONFORME RELATA A VITIMA, APOS A SEPARACAO O REQUERIDO CONSTANTEMENTE TEM A IMPORTUNADO, BEM COMO SUA FAMILIA, PROFERINDO EM SE DESFAVOR DIVERSAS PALAVRAS D

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR. PROTOCOLO : 84036-62.2018.8.09.0116 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LEONARDO VIEIRA DE MENEZES REQUERENTE : MILENE SALES DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA FORMULADO PELA VITIMA MILE NE SALES DE SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11. 340/2006, EM FACE DE LEONARDO VIEIRA DE MENEZES. E O BRE

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ACUSADO : JEFFERSON ROBERTO DA SILVA ADV ACUS : 23156 GO - NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA FIANCA FORMULADA PELO ACUSADO JEFFERSON ROBERTO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, 1., INCISO I, C/C ARTIGO 350, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APL ICO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ART IGO 319

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 O. FUNDAMENTO E DECIDO. CONSOANTE PREVE A LEI 11.340/06, CONFIGUR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSA MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL, EM QU ALQUER RELACAO INTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGRESSOR CONVIVA OU TEN HA CONVIVIDO COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMEN

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 RMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RE CEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-03. CITE-SE O REU, PARA OFERECER RESPO STA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABI LITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E J USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FAL AR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PART E DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO D E NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIED ADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 QUA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A COMPROVACAO DA MORTE DO REEDUC ANDO ATRAVES DA CERTIDAO DE OBITO DE FL. 459. ANTE O EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, I NCISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 FURTO PRIVILEGIADO. PRESCRICAO. RECONHECIMENTO. I - NAO HA QUE S E FALAR EM ANULACAO DO PROCESSO POR INEPCIA DA DENUNCIA QUANDO A EXORDIAL CONTEM A DESCRICAO DE CONDUTAS TIPICAS E AINDA TRAZ EM S EU BOJO UM SUPORTE PROBATORIO QUE PERMITIU TRACAR O MODO COMO OS FATOS SUPOSTAMENTE DELITUOSOS OCORRIAM, E COMO DELES PARTICIPARAM AS APELANTES, PERMITINDO-LHES O EXERCICIO DA

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AS O REQUERIDO AFIRMOU QUE NAO ADIANTAVA SE AUSENTAR DE CASA POIS SABERIA ONDE ENCONTRA-LA, RAZAO POR QUE A OFENDIDA TEME POR SUA VIDA E PELA INTEGRIDADE DE SEUS FILHOS. ASSIM, VISANDO EVITAR A C ONTINUIDADE DAS AGRESSOES E AMEACAS, QUE PODEM CAUSAR CONSEQUENCI AS MAIS GRAVES, NECESSARIO SE FAZ QUE A MEDIDA PROTETIVA SEJA DEF ERIDA EM FAVOR DA VITIMA, NOS TERMOS DA LEI