Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SES SENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO -MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DADE DE HIDROLANDIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO F ORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTE A DOUTORA WILSIANNE FERREIRA NOVATO, JUIZA DE DIREITO, POR ELA FOI DETERMINADA A ABERTURA DA AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. PRESENTE A REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DOUTORA LAURA DIVA DE MACEDO E LOU REDO TELES PLACHESKI. PRESENTE O CUSTODIADO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 VEIS, HAJA VISTA QUE NAO TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, NAO HAVE NDO RESULTADO EM QUALQUER DANO A TERCEIRO; POR FIM, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NO CASO, O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PEN AL, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA CLOTILDE FELIX DA SILVA EM 03 (TR ES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 IBUNAL DE JUSTICA ENTENDEM QUE A PROIBICAO DO AGRAVAMENTO DA SITU ACAO DO ACUSADO, PREVISTA NO ART. 617 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , TAMBEM SE ESTENDE AOS CASOS EM QUE HA A ANULACAO DA DECISAO REC ORRIDA, POR INTERMEDIO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA OU POR MEIO DE IMPETRACAO DE HABEAS CORPUS, DE TAL SORTE QUE O ORGAO JULGADO R QUE VIER A PROFERIR UMA NOVA DECISAO FIC

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ROCESSUAL. NAO HA NULIDADES A SEREM SANADAS, ENCONTRANDO-SE MADUR O, O FEITO, PARA A ANALISE DO MERITO. IMPUTA-SE AO ACUSADO, A PRA TICA DA CONDUTA TRANSCRITA NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, CAPUT, DO CO DIGO PENAL C/C ARTIGO 41 DA LEI 11.340/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO. DEVE-SE ATENTAR QUE EST ES DOIS CRIMES FORAM PRATICADOS NO AMBIT

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 RT. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO GABRIEL SANTOS PEREIRA E M 02 (ANOS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES ANTE CONFISSAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO III, ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESULTANDO NUMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. TA

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 IAL DO ACUSADO, NAO HA DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIA-LA; QUAN TO A SUA PERSONALIDADE ENTENDO NAO HAVER DADOS PARA UMA ANALISE P RECISA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FA VORAVEL A MESMA; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO O FA VORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PITULADA COMO TIPICA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL HOMOLOGADO O FLAGRANTE (FL 27), OS AUTOS FORAM REMETIDOS A O MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONVOLACAO EM PRI SAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM A S MEDIDAS CAUTELARES (ART 319, CPP) MANIFESTACAO MINISTERIAL LA NCADA AS FLS 28/33, PROPUGNANDO PELA CONVERSA

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ART. 311, O QUAL DEVE SER CONSIDERADO, POIS TRATA EXATAMENTE DOS MOMENTOS E FORMAS DE CABIMENTO DO DECRETO PREVENTIVO: ART. 311. E M QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CA BERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ , DE OFICIO, SE NO C URSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO Q UERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESE

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 CAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LH E PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PR ATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FA VOR (CERTIDAO DE FLS. 317/318); COM RELACAO A