Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 , PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSE RVADAS AS DISPOSICOES DOS ART. 304, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AO DO ART. 5, INCISO LXI, LXII, LXIII E LXIV, DA CONSTIT UICAO FEDERAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA DO FLAGRANTE, RAZAO PELA QUAL HOMOLO GO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO FLAGRANTE

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 COOLIZADO, NAO EXISTINDO VICIOS OU INSUFICIENCIA DAS PROVAS CARRE ADAS. POR FIM, NAO HA NO CASO EM APRECO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSA O DA TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, TORNANDO A CONDENACAO MEDIDA IMPERIOSA. FACE AO EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXIST ENTES NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PA RA CONDENAR O REU NATHAN BOAVENTURA MOURA,

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ITUICAO POR OUTRA MEDIDA. E A SINTESE DO NECESSARIO. DECIDO. PRIM EIRAMENTE, O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGAL IDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. DISPOE O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.403/2011, QUE A O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE , RELAXARA A PRISAO ILEGAL OU A CONVERTER

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA MOTIVADA. O ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MEN CIONA QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVER A ADOTAR UMA DAS TRES HIPOTESES MENCIONADAS

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AL, COM ALTERACOES DECORRENTES DA LEI N 12 403/2011, PASSO, DE OF ICI O, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSID ADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO P OR O UTRA MEDIDA E A SINTESE DO NECESSARIO DECIDO PRIMEIRAMENTE, O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONT AN DO COM TODOS SEUS REQUISITOS DISPOE O A

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ECESSIDADE, O QUE NAO SE VISLUMBRA NO CASO EM DESFILE. NESTES TER MOS, FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO, VEJO QUE E COMPORTAVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE PREST ACAO DE FIANCA, UMA VEZ SUA LIBERDADE NAO COMPROMETERA A INSTRUCA O CRIMINAL, ASSIM COMO NAO INVIABILIZARA A APLICACAO DA LEI PENAL . ADEMAIS, OBSERVADO AS PECULIARIDADES DO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAVRADO EM DESFAVOR DE ELI AS CESAR DE MOURA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 180, DO CODIGO PENAL FATO OCORRID O EM 18.06.2019, NESTA CIDADE. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DE CIDO. NOS TERMOS ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSO A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COM

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 JEAN GLEIFERSSON MORAIS DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PEL A PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 129, 9, E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C ART. 5, III, DA LEI N11.34 0/06 (LEI MARIA DA PENHA). E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS ARTI GO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSO A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MA

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 SAO NORMAIS A ESPECIE 6 QUANTO AS CONSEQUENCIAS E MBORA SEJA NOTORIO QUE A PRATICA CRIMINOSA DESTA NATUREZA TRAZ GR AVES DANOS PSICOLOGICOS, NAO SERA CONSIDERADA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA A FALTA DE EXAMES PSICOLOGICOS ACOST ADOS AOS AUTOS, IMPOSSIBILITANDO PRECISAR O QUANTO O DELITO EM CO MENTO AFETOU NO DESENVOLVIMENTO DA VITIMA; 8 QUANTO AO COMPO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ENDO-A DE FORMA FUNDAMENTADA. VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA COND UTA. NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPOR TAMENTO DO AGENTE, DESVALORIZACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; OS ANTECEDENTES - O REU E PRIMARIO (FLS. 35/36) ; NAO HA EL