Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 RTIGO 67 DO CODIGO PENAL E POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO ERESP N. 1.154.752/RS, 3 SECAO, DJE 4.9.2012, RAZAO P ELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. ENTRETA NTO, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREV

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 RA O MESMO; A RE, AO QUE PARECE, TEM PERSONALIDADE COMUM, NAO HAV ENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTANTO, TAL CIRCU NSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO C ONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO POIS IND IFERENTES; AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATOS TAMBEM SAO INDIFERENTES, N AO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O ACUS

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JU DICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E A AUTORA DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUT A DA ACUSADA DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS A

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM C RIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMA S. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR D ISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM TRINTA E DOIS ANOS DE IDADE NA E POCA DOS FATOS E, PORTANTO SUA LIVRE ADESA

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 S IM, A PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO PODERIA TER SIDO FINALIZADA N ESTA DATA, COM A DEVIDA DECISAO JUDICIAL TODAVIA, A MARCHA PRO CE SSUAL ESTENDEU-SE UNICAMENTE EM RAZAO DO PLEITO DEFENSORIO DO REU NO QUE SE REFERE AO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL QUE FOI DEFE RI DO E AUTUADO SOB N 201800770728, EM APENSO SENDO ASSIM, O PRAZ O PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPE CIE, NADA HA QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; COMPORTAMENTO D A VITIMA INEXISTENTE NESTE DELITO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE D

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUT O. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PR ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRAMENTE, INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO, SINAIS

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MEIDA E CONCEDO-LHE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL, APOS PONDERAR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO AR TIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICO EM 04 (QUATRO) SALARIO S-MINIMOS, OU SEJA, EM R$ 3.816,00 (TRES MIL, OITOCENTOS E DEZESS EIS REAIS). FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO ADEQUADAS E NECESSARI AS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIF

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 . 71 DO CP, EXASPERO A PENA DE UM DOS CINCO CRIMES ACIMA APLICADA , VISTO QUE FORAM IDENTICA, EM 1/3, TOTALIZANDO 02 (DOIS) ANOS, 1 1 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS, MAIS 30 (TRINTA) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, A LINEA B, DO CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPR

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 A DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 1 (UMA ) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMP OSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCS. II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL V ERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: ()O AUMENTO NA TERCE IRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROU