Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 INCISO III, ""D"" DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESULTANDO NUMA PE NA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, E CONSIDERANDO Q UE O CRIME NAO SE CONSUMOU, REDUZO A PENA ACIMA ESTABELECIDA NO P ATAMAR DE 1/3 (UM TERCO), COM FULCRO NO ART. 14, INC. II, DO CP, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEG

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 SO DA ACAO PENAL " , CASO CONTRARIO, SE EM QUALQUER FASE DA INVES TIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, "A REQUERIMENTO DO MINISTE RIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL". ASSIM E QUE, A TODA EVIDENCIA, A PROPRI A INTERPRETACAO LEGALISTA CONDUZ A CONCLUSAO DE QUE A PRISAO PREV ENTIVA NAO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PE

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 103420-33.2015.8.09.0175 399 FLAGRANTE HUGO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501034205 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA P

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 NTERESSE SUBJETIVO NO RESULTADO DO PROCESSO. SOBRE O TEMA, EXTRAI -SE DA LICAO DE AURY LOPES JR. 1 : COM RELACAO A SEPARACAO DAS AT IVIDADES DE ACUSAR E JULGAR, TRATA-SE REALMENTE DE UMA NOTA IMPOR TANTE NA FORMACAO DO SISTEMA. CONTUDO, NAO BASTA TERMOS UMA SEPAR ACAO INICIAL , COM O MINISTERIO PUBLICO FORMULANDO A ACUSACAO E D EPOIS, AO LONGO DO PROCEDIMENTO, PERMITIR

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 INDICIADO : LUCIMAR ALEXANDRE SILVA VITIMA : SUPERMERCADO BOM VIZINHO DESPACHO : 201500385217 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVR ADO EM DESFAVOR DE LUCIMAR ALEXANDRE SILVA, JA QUALIFICADA NOS AU TOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 155 C /C 14, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 EPOIS, AO LONGO DO PROCEDIMENTO, PERMITIR QUE O JUIZ ASSUMA UM PA PEL ATIVO NA BUSCA DA PROVA OU MESMO NA PRATICA DE ATOS TIPICAMEN TE DA PARTE ACUSADORA, COMO, POR EXEMPLO, PERMITIR QUE O JUIZ DE OFICIO CONVERTA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310) , POIS ISSO EQUIVALE A "PRISAO DECRETADA DE OFICIO"; OU MESMO DECRE TE A PRISAO PREVENTIVA DE OFICIO NO CURSO D

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 898 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ROBSON ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502285333 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESSUPOE A JUSTIFICATIVA DO MINISTERIO PUBLICO , DE MANEIRA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NR. PROTOCOLO : 225530-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201502255302 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 306, 310 E 311, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCABE A PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA DE OFICIO. A ANALISE DA CONVERSAO DA PRI SAO EM PREVENTIVA PRESS

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O PENAL. HOMOLOGADO O FLAGRANTE (FL. 43), OS AUTOS FORAM REMETIDO S AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONVOLACAO EM P RISAO PREVENTIVA OU CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM AS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP). MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 47/51, PROPUGNANDO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FL AGRANTE EM PREVENTIVA. E A EXPOSICAO. PASSO

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 O, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LI BERDADE PROVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLARECER AOS JURISDICIONADOS, A FIANCA CONSTITUI VALOR RE COLHIDO EM JUIZO PARA VINCULAR ELES AO PROCESSO, BEM COMO PARA GA RANTIR, EM CASO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA. TAL RECOLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE