Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NR. PROTOCOLO : 4655-09.2019.8.09.0071 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ORCHIRLENE FERREIRA CAMPOS INDICIADO : CESAR AMAR DOS SANTOS DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO: 201900046550 FLAGRANTEADO: CESAR A MAR DOS SANTOS. NATUREZA: FLAGRANTE ARTS.180 DO CP. - D E C I S A O - - HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE RECEB IDO EM 14.01.2019,

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ATERIALMENTE, EM TESE, AO TIPO LEGAL DESCRITO NA INICIAL ACUSATOR IA. DESTA FEITA, TEM-SE QUE A EXORDIAL ACUSATORIA VEICULA COMPORT AMENTO PREVISTO, EM TESE, EM NORMA PENAL INCRIMINADORA E COM ALGU MA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENTES OS REQUISITOS FORMAL E SUBS TANCIALMENTE EXIGIDOS, IMPOE-SE O SEU RECEBIMENTO, INCLUSIVE PORQ UE VIABILIZA O AMPLO EXERCICIO DO DIREITO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A PARTIR DAS 6H00 DO DIA SEGUINTE; 5) NAO COMETER INFRACAO PENAL ; 6) APRESENTAR COMPROVANTES DE ENDERECOS ATUALIZADOS NO PROCESSO E DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO COM FOTO. DEVERA CIENTIFICAR O AUT UADO QUE CASO DEIXE DE CUMPRIR QUAISQUER DAS MEDIDAS ACIMA IMPOST AS, SERA DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO PARAGRAFO U NICO DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AS DA PRISAO; OU (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011). III - CON CEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE 2011)". A LIBERDADE E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTI TUCIONAL E SO PODE SER MITIGADA QUANDO SE VERIFICAR A OCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, QUE SAO AQUELAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 312, DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SE MOSTRAREM INSUFICIENTES, OU C ONCEDERA A LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. VEJAMOS: "ART. 310. AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUN DAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRIS AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CON STANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELA

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 IMOVEL. DO MESMO MODO, VERIFICO QUE NAO RESTAR CLARA, COM TODA CE RTEZA, A AUTORIA DO CRIME DE RECEPTACAO IMPUTADO AOS DENUNCIADOS HENRIQUE, GILBERTO, JULIANA E ROMILDO, EIS QUE, CONFORME DEPOIMEN TOS PRESTADOS, A CASA EM QUE ESTAVAM NAO LHES PERTENCIA E SEQUER SABIAM QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE CRIME. POSTO ISSO, A SITUACAO NARRADA NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE NA

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 IFESTAR QUANTO A REGULARIDADE DA PRISAO, BEM COMO DAS HIPOTESES P REVISTAS NO ARTIGO 310 E/OU ART. 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: MM JUIZA O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA CONCESSAO DA LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CON CEDIDAS. CONCEDEU-SE A PALAVRA A DEFESA QUE REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA DO REU CONFORME GRAVACAO EM ANEX

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 VITIMA INDICIADO : CAIO SILVA FAGUNDES : LUCAS PEREIRA DE SOUSA ITALO RAFAEL BRAZ MIRANDA DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE IT ALO RAFAEL BRAZ MIRANDA E LUCAS PEREIRA DE SOUSA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIG O 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO C

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PENA. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGO S 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICA DA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387,

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ATOS EM QUE FOR CONVOCADO (MANTER ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO); B ) PROIBICAO DE O AUTUADO AUSENTAR-SE DA COMARCA DE AGUAS LINDAS D E GOIAS SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE 3 0 (TRINTA) DIAS. CIENTIFIQUE-SE O AUTUADO DA OBRIGATORIEDADE DO C UMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DE-SE