Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 S ANTECEDENTES - IMACULADOS VEZ QUE, CONFORME A CERTIDAO, O SENTE NCIADO E REU PRIMARIO, NAO TENDO SIDO CONDENADO POR OUTROS CRIMES ; CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, VISTO QUE NAO HA NA DA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENTO; NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES P ARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A E

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 REZA/FINALIDADE: PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO. - D E S P A C H O - 1) D ESIGNO AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 2 6 DE JUNHO DE 201 9 AS 1 1 H20M . 2 ) OFICIE-SE O J UIZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. 3) A ESCRIVANIA FICA AUTORIZADA A PROCEDER AS COMUNICACOES/INTIMACOES E OU REQUISICOE S, INCLUSIVE EXPEDICOES DE DOCUMENTOS/MANDADO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ISM DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201900815723 AUTOS: 284/19 FLAGRA NTEADO: EDVALDO XAVIER DA SILVA. NATUREZA: FLAGRANTE ART.129,9 E ART.140, AMBOS DO CP NA FORMA DA LEI 11.340/06. - D E C I S A O CUIDA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE DE EDVALDO XAVIER DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART.129,9 E ART.140, AMBOS DO CP NA FORMA LEI 11.340/06. I DO AUT

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 O-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT ENCIARIO ESTADUAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, ALINEA "B", DO CP, ESTABELECO PAR A O SENTENCIADO MATHEUS HENRIQUE DO VALE O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O AR T. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO O

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAI S DE FL. 65. EM TEMPO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO DE NUNCIADO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 52/54, FAZENDO-SE CONSTAR O SEU NOME CORRETO. AINDA, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA LOCA L, COMUNICANDO-LHE ACERCA DO OCORRIDO E SOLICITANDO QUE SEJA RETI FICADO NO SEU SISTEMA O NOME DO INDICIADO, P

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 RME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACA O CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. E O BREVISSIM O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EN TENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISA O, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, RAZAO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 OUTORA WILSIANNE FERREIRA NOVATO, JUIZA DE DIREITO, POR ELA FOI D ETERMINADA A ABERTURA DA AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA MENC IONADOS. EFETIVADO O PREGAO CONSTATOU-SE A PRESENCA DO(A) REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DOUTORA SANDRA RIBEIRO LEMOS. PRESE NTE O FLAGRANTEADO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL FO I NOMEADA UMA PARA O ATO, AMBOS EPIGRAFA

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 UISITOS AUTORIZADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. O CONDU ZIDO E PRIMARIO, TEM EXCELENTES ANTECEDENTES, TEM OCUPACAO LICITA E RESIDE NO DOMICILIO DA CULPA, INEXISTINDO ASSIM QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZEM A SEGREGACAO CAUTELAR. BEM ASSIM, ESCL ARECA-SE A ESSE JUIZO QUE O CONDUZIDO E ARRIMO DE FAMILIA, E QUE, APESAR DE TAO TENRA IDADE, E DO LABOR DE SEU T

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 ALEGAR A INCOMPETENCIA DESTA MAGISTRADA NO QUE SER REFERE AO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, POIS O DELITO SE CO NSUMOU NA COMARCA DE IPORA/GO, O QUAL E COMPETENTE PARA JULGAR O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO A INCOMPETENCIA D ESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME DE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ECLUSAO, TENHO POR SATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANS CRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEI RO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI INSTITUIDA. ENTRETANTO, IN VIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E S EGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO DECRETO-LEI N 2.848/40)