Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 E MANTEM O REQUERENTE ENCARCERADO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEMONSTRA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO, COM MOTIVACAO IDONEA E SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTELAR. SOBRE O TEMA ORDEM PUBLICA, A LICAO DE GUILHERME DE SOU ZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 "PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUS ADO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM P UBLICA E AO CURSO DO PROCESSO EM QUESTAO. EM FACE DAS MANIFESTACO ES ACIMA, ESTE JUIZO ENTENDE QUE A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE C OM SUA FINALIDADE, TENDO SIDO O FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS E RE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 GUIDOS. HA PROVA SUFICIENTEMENTE DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS D E AUTORIA SOBRESSAEM CRISTALINOS DIANTE DA SITUACAO DE FLAGRANCIA EM QUE FOI ENCONTRADO O AUTUADO, RESTANDO, ADEMAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI VA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A CU STODIA CAUTELAR DO AUTUADO SE FAZ NECESSAR

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 TUAL VINDA DE LAUDOS AINDA NAO ENVIADOS. AINDA, INFORMO QUE A AUD IENCIA E GRAVADA PELO SISTEMA DRS, CUJA POLITICA DE ACESSO E LIMI TADA E REGULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA, DE MODO QUE CASO QUEIRA M COPIAS DOS DEPOIMENTOS, DEVERAO COMPARECER MUNIDOS DOS SEUS RES PECTIVOS DISPOSITIVOS MOVEIS. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 07 DE FEVERE IRO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JU

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ERENTE ANTONIO AGOSTINHO CAPO, PRESO EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRI SAO PREVENTIVA CUMPRIDO EM 1 AGOSTO DE 2018. ALEGA NAO ESTAREM MA IS PRESENTES OS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL AO PEDIDO (FLS. 80/81). E O RELATO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTE

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 VA. O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRARIO AO PEDIDO (FLS. 189/189-V). E O RELATORIO. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANS ITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTE SES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUV IDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 E NTO PARA O DIA 04 /_04 _/2017 AS 15 :30 HORAS INTIME-SE E REQUI S ITE-SE O ACUSADO SAMUEL ALVES DOS SANTOS INTIMEM-SE O PROCURADO R , BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 61655-96.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ALESSANDRA DE JESUS PEREIRA INDICIADO : ROBERTO DA LUZ LIMA DESPACHO

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 E EM PREVENTIVA. CUMPRA-SE PROTOCOLO NR. : 409447-72.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 3033 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA DESPACHO : REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. AUTOS N 2016.04.09447-2. REQUEREN TE: LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR. VISTOS ETC.

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UMA DEMONSTRACAO DE QUE POSSA INTERFERIR EM PREJUIZO DA INSTRUCAO DO PROCESSO. EXTRAI-SE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO QUE O DENUNCIADO E PRIMARIO E, MESMO SENDO PORTADOR DE VA RIOS ANTECEDENTES, CONSTA DA CERTIDAO COMO SENDO FATOS ANTIGOS, D E MODO QUE ATUALMENTE O DENUNCIADO NAO E DADO A PRATICA DELITIVA. PORTANTO, NAO HAVENDO QUALQUER DAS HIPOTESES

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MEN CIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENT E O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA D E EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE C AUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILI DADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE