Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 AL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL O U DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VE RIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DEC RETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIF

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VITIMA ACUSADO : JUSTICA PUBLICA : LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS JOYCE CRISTINA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 2017.01.20032-0 ACUSADOS: LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS E JO YCE CRISTINA PEREIRA VISTOS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA A UTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TOD OS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS RE QUISITOS E

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, FESTAS, BOATES, PROSTIBULOS E AFI NS PARA EVITAREM O RISCO DE NOVAS INFRACOES; III _ PROIBICAO DE A USENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO SUPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM P REVIA AUTORIZACAO DO JUIZO; IV _ RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIO DO NOTURNO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA (DAS 20H AS 06H HORAS) E REC OLHIMENTO EM TEMPO INTEGRAL AOS SABADOS, DOM

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 IGOS 282, I E II E ART. 325, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . TODAVIA, E CERTO QUE A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO TAMBEM DEV E SER SOPESADA, SOB PENA DE OBSTAR A LIBERDADE DESTE, CASO NAO DE TENHA OS RECURSOS NECESSARIOS AO PAGAMENTO DOS VALORES FIXADOS, M ESMO INEXISTENTE OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE JUSTIFICARIAM A SEGREGACAO CAUT

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 CESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRI SAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (AR TS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AUTOS: 2018.01.09283-9 LILIA CRISTINA DA SILVA VISTOS ETC. TRATASE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO EM DESFAVOR DE LILIA CRISTINA DA SILVA (FLS.02/14). ADUZ E M SINTESE, QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO SE PRONUNCIOU CONTRA O PEDIDO (F LS. 121/123).. E O RELATORIO. DECIDO. EM PRIN

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RECEBIMENTO DE DENUNCIA AUTOS N 2018.00.89996-8 DENUNCIADOS: JUNI CLEY GONCALVES DA SILVA CARLA CORALINA PEREIRA VISTOS ETC. A IMPU TACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCES SUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA AC AO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDEN CIA JUSTA CAUSA (CPP, ART. 41). RECEBO A

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DA S HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOI S DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PRO VISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROC ESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRIS AO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GA

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ISAO PREVENTIVA, VISTO QUE HA RELATOS QUE O REQUERENTE TERIA ABOR DADO DUAS VITIMAS, E EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE GRAVE AMEA CA, SUBTRAIDO DOIS CELULARES E UMA BOLSA CONTENDO DUAS CAPINHAS D E CELULARES E A QUANTIA DE R$ 10,00, PERTENCENTES A AMBAS AS VITI MAS. ADEMAIS, E DE SE ADMITIR QUE O REQUERENTE TENTOU FUGIR DO DI STRITO DA CULPA. ALEM DISSO, A PRISAO PR

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : ATENDENDO-SE A QUE O TRIBUNAL DO JURI E SOBERANO EM SUAS DECISOES , DECLARO O REU ELCIO ANTONIO DA COSTA, NATURAL DE CATALAO-GO, NA SCIDO EM 02.04.1985, FILHO DE APARECIDA LOTERIA DA COSTA E DE ANT ONIO CORREA DA COSTA, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 1, DO CODI GO PENAL (HOMICIDIO PRIVILEGIADO). (...). ANTE TAIS CONSIDERACOES , FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS)