Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 VA DE LIBERDADE POR 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOE S, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 78, 1 E 2, ALINEA S A, B, E C, DO CODIGO PENAL: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES DE BAIXA REPUTACAO, TAIS COMO PROSTIBULOS E CONGENERES; B) PROIBI CAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; E C) COMPAREC

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES DE BAIXA REPUTACAO, TAIS COMO PROS TIBULOS E CONGENERES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA P OR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; E C) COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE ESTE JUIZO ATE O 5 DIA UTIL DE CAD A MES PARA JUSTIFICAR AS ATIVIDADES. 1) DAS DISPOSICOES GERAIS EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, INCISO

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 LTA. CONCURSO DE CRIMES: MATERIAL (ART. 69 DO CP). LOGO, TEM-SE A PENA DEFINITIVA EM 13 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA. REGIME E PROGRESSAO: O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO (ART. 33, 1, A, DO CP), ANTE O TOTAL DA PENA, A HEDIONDEZ DO DELI TO DE ESTUPRO (ART. 1, I, E ART. 2, 1, AMBOS DA LEI 8.072/90) E D IANTE DA REINCIDENCIA. A PROGRESSAO SE DARA A

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 A, MANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (D EZ) DIAS. CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES D E CUSTEAR ADVOGADO, OU NAO APRESENTANDO DEFESA NO PRAZO LEGAL, OF ICIE-SE A SUBSECAO DA OAB DESTA COMARCA, A FIM DE QUE INDIQUEM UM ADVOGADO DATIVO, DEVENDO APOS A INDICACAO, O MESMO SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PARA A MANUTENCAO DA SUA PRISAO, A PRISAO DELE NAO MAIS SE FAZ NE CESSARIA, PODENDO SER REVOGADA. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO D E CRISTIAN DE PAULA PEREIRA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU F AVOR, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER DE PERMANECER PRES O POR OUTRO MOTIVO. OUTROSSIM, DETERMINO A JUNTADA DE COPIA DESTA DECISAO AOS AUTOS N 2014.04.51892-9 E TAMBEM

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FE DERAL PARA QUE SEJA ANOTADO EM SEU BANCO DE DADOS AS INFORMACOES SOBRE O CONDENADO; 4) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E FORME-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE U RUACU, 11 DE OUTUBRO DE 2017 LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 249152-46.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : F

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 SEM NENHUMA QUE FOGO DO PROPRIO TIPO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORA VEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES. ANTE A AGRAVANTE DA REI NCIDENCIA (ART. 61, I, CP), AUMENTO A PENA

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ACUSADO : MARCIEL CABRAL DE FREITAS MIRANDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DE MARCIEL CABRAL DE FREITAS MIRANDA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO NO VAL OR DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TODAVIA, O ARTIGO 3

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 STANDO SOLTO). NO PRESENTE CASO, HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDI CIOS SUFICIENTES DE QUE O(S) AUTUADO(S) TENHA(M) PRATICADO O CRIM E LHE(S) IMPUTADO(S), CONFORME SE VE DOS RELATOS COLHIDOS. O MINI STERIO PUBLICO, AO SER CONSULTADO, MANIFESTOU-SE PELA CONCESSAO D E LIBERDADE PROVISORIA AO(S) AUTUADO(S). DENOTO QUE NAO HA NOS DO CUMENTOS ENVIADOS COM A COMUNICACAO DO F

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 AL, SENDO QUE NESTE CASO TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER USADA PAR A PREJUDICAR OU BENEFICIAR O SENTENCIANDO; MOTIVOS: DEIXO DE CONS IDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIANDO TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DOS MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERA DOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERIDOS NO PROPR