Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 O FEITO, NAO VISLUMBRO, ATE O MOMENTO, QUAISQUER VICIOS FORMAIS O U MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DA CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERD ADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA 09.COMPULSANDO DETI DAMENTE OS AUTOS EM TESTILHA, PARA O EFEITO E COM O OBJETIVO DE P ROLATAR DECISUM NO CONCERNENTE A OUTORGA DO

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PR ISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DA S PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE C ONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBI O PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 INCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SE GUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA , OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA (RTJ 64/77). 12.PRESENTES INDICIO S DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (FUM

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 A EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CE RTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSI M, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE OS JUIZES DI STANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CO NDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA,

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 GANDO-ME AO ACERVO PROBATORIO CARREADO AO FEITO E EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, NAO VEJO NOS AUT OS QUALQUER CIRCUNSTANCIA QUE RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO POSTULANTE, MORMENTE CONSIDERANDO O FATO DE QUE A DEM ORA PARA O INICIO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO NO CASO EM ES TUDO, SE DEU EM FACE DA NECESSIDADE DE NOMEA

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 05/09 DO CADERNO PROCESSUAL EM COMENTO. OS ALIMENTOS PROVISORIOS FORAM FIXADOS NO PATAMAR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MI NIMO, POR DECISAO PROFERIDA A FOLHA 11 DO FEITO EM TESTILHA. O RE QUERIDO FOI CITADO POR CARTA PRECATORIA (CERTIDAO FOLHA 78) E COM PARECEU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, FOLHA 81. NESTE ENSEJO FOI RE QUERIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AUTOS N 201500421620 ACUSADO: GERCIVON PORTUGAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MIN ISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO ACUSADO GERCIVON PORTUGAL, PELA S U POSTA PRATICA DO DELITO PRESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N 8 069/90 C/C ARTIGO 69, D O CODIGO PENAL APOS RECEBIMENTO DA DENUNCIA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO CONDENO O ACUSADO WEBERT BASTOS ROSA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADOR A DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03; ABSOLVENDO-O, CONTUDO , DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97, O FAZENDO C OM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE RITOS. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 UPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECESSIDA DE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUTA E R EPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA A EXISTEN CIA DE PREDI CADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENT ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ORDEM DENEGADA (TJGO 342639-46 2014 8 09 0000 HA

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 INADA, A QUAL POSSUI O DEVER DE RESTITUIR A COISA COM O TERMINO D O PRAZO ESTABELECIDO, BEM COMO CONSERVA-LA SE SUA FOSSE, IMPORTAN TE DESTACAR O SEU CARATER PERSONALISSIMO E INTRANSFERIVEL, PORQUA NTO FIRMADO EM FAVOR DE BENEFICIARIO QUE NAO PODE CEDE-LO SEM AUT ORIZACAO DO COMANDANTE. ANALISANDO MAIS AFUNDO AS ALEGACOES DA PA RTE AUTORA, CONCLUI-SE QUE A SUPOSTA AVENCA