3.400 resultados encontrados para codigo de ritos - data: 08/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 O-LHE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LI BERDADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. IN CASU, VERIFICO QUE OS CRIMES DIRECIONADOS A WESLEY GUIMARAES JUNIOR EST AO PREVISTOS NOS ARTIGOS 147, 329, 330 E 331, DO CODIGO PENAL, TO DOS PUNIDOS COM PENA DE DETENCAO, TENDO COMO PENA MAXIMA 02 (DOIS ) ANOS. E, DIANTE DA ANALISE DA SITUACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A-GO, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS DE OLIV EIRA ALVES, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO ESTATUTO PENAL, EFETUADA NO DIA 17.11.2015, POR VOLTA DAS 07:20 HORAS, NESTA URBE. 02.O ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 12.403/2011) , DECLINA QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 CESSARIO E QUE ACREDITA QUE O TRABALHO ERA CORRIDO E QUE NAO DEU TEMPO DE COLOCA-LA. QUANTO AOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUA L, EMBORA TENHA SIDO INFORMADO PELOS PERITOS E TESTEMUNHAS QUE AS VITIMAS NAO OS ESTAVA UTILIZANDO NO MOMENTO DO OCORRIDO, NO INTE RROGATORIO O ACUSADO INFORMOU QUE HAVIA ALGUNS EQUIPAMENTOS A DIS POSICAO DOS TRABALHADORES, O QUE E CORROBOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ARTIGOS 14 DA LEI N 10.826/2003 E 311 DO ESTATUTO PENAL, EFETUAD A NO DIA 20.07.2015, POR VOLTA DAS 17:10 HORAS, NESTA URBE. 02.O ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PEL A LEI N 12.403/2011), DECLINA QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ, DE FORMA FUNDAMENTADA, DEVERA RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER EM PREVENTIVA OU CONCEDER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 LOSO, MUI DIGNO DELEGADO DE POLICIA DO 1 DDP DE APARECIDA DE GOIA NIA-GO, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE THIAGO MEND ES DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 1 57 DO ESTATUTO PENAL, EFETUADA NO DIA 14.07.2015, POR VOLTA DAS 1 3:30 HORAS, NESTA URBE. 02.O ARTIGO 310 DO CODIGO DE RITOS (COM A S ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 12.
2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 5054 Processo Nº 0015500-29.2009.5.06.0122 para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação Processo Nº 00155/2009-122-06-00.5 da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para Reclamante Advogado pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valen
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.139/145), ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUID O, ALEGANDO FALTA DE JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL. VEJO, AINDA, QU E A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE CO M O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTE M A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICA CAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 IR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE LASTREADO ELEM ENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUSTODIA CAUTELAR; E C) PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES P UBLICAS, EM ESPECIAL O PODER JUDICIARIO (ORIGINAL SEM DESTAQUE). ADEMAIS, EM ANALISE DETIDA DO CASO EM ESTUDO, FUNDAMENTA-SE A NEC ESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DE ANANIAS D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A, O QUE JA OCORREU NOS AUTOS. POIS BEM. TRATA-SE DE ACAO VISANDO O RECEBIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) EM RAZAO DE SUPOSTAS LESOES PERMANENTES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, QUE PARA FAZER JU S A INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO BASTA A PROVA DO SINISTRO E DO DANO DECORRENTE, BEM ASSIM DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. POSTO ISTO, COMPROVADA A EXISTENCIA DO NEXO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 CE SAR ALMEIDA MENDONCA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPI GRA FE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO ESTATUTO PENAL; ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10 8 26/2003 E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/2006, TODOS NA F ORMA DO ARTIGO 69 DO DIGESTO PENAL 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGID A AS LAUDAS 02 USQUE 04 DESTES AUTOS 03 DETERMI