Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 OM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER EN TENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM V ARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDID A, QUE TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O CONDUTOR C

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCI A OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DE STA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUO SA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLO

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE -LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O M ESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM AR CAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBL

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 HIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PE RICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANT IR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIV OS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 2 94. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NE CESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO M EDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLIC O OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETA R, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMIS

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AUTOS NR. : 880 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIO SOUZA GOMES ACUSADO : ALEXANDRE NOGUEIRA SANTOS ADV ACUS : 37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES 29807 GO - ELIANE ALVES DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 880/2016 (201601653977) ACUSADO: ALEXANDRE NOGUEIRA SANTO S VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ALEXANDRE

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. QUANTO AO PERIODO DE SUSPENSAO, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, IN VERBIS: ART. 293. A PENALIDADE DE SUS PENSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO, PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, TEM A DURACAO DE DOIS MESES A CIN CO ANOS. ASSIM, NA APLICACAO DO QUANTUM, HA Q

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 TORIA E ATINGIU O V-II (VEICULO DO AUTOR), CAUSANDO DANOS NESTE. NAO RESTA DUVIDAS, POIS, DA CONDUTA ILICITA DA REQUERIDA E DO NEX O DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS CAUSADOS, CONFORME D OCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS. A PROPOSITO, VEJAMOS: (). I - SE O CONJUNTO PROBATORIO COMPROVA A CONDUCAO DE VEICULO AUTOMOTOR SE M AS DEVIDAS CAUTELAS E ATENCAO EXIGIDAS NA

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTEL AR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA M EDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISA O MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPEC TO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OU CARACTERIZADO NO CASO VERTENTE. E QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO FEITO EVIDENCIAM QUE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO NAO TEM O CONDAO DE PREENCHER O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CODI GO PENAL, SENDO PORTANTO, ATIPICA. EXTRAI-SE DO BOJO DOS AUTOS QU E O ACUSADO SE ATRIBUI FALSA IDENTIDADE, DURANTE A ABORDAGEM POLI CIAL, OBJETIVANDO NAO SER PRESO, UMA VEZ QUE PO