Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 E EM COMENTO, SOB A ALEGACAO DE QUE O VEICULO, EM CUJO INTERIOR E STAVA SENDO TRANSPORTADA A ARMA, ERA UMA EXTENSAO DO LOCAL DE TRA BALHO OU DA RESIDENCIA DO APELADO, ALEM DE NAO COADUNAR COM A DOU TRINA E A JURISPRUDENCIA, IMPLICA EM SEVERA RESTRICAO AO AMBITO D E APLICACAO DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, CONTRARIANDO SUA MENS LE GIS. NAO E ATIPICA A CONDUTA DE TRANSPORT

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 CRIME. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, FI XO A PENA-BASE EM 8 MESES E SETE DIAS DE DETENCAO. INEXISTEM CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENT E DOSADA A QUAL A TORNO DEFINITIVA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, 1, "C", D

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 OCEDAM-SE A INSCRICAO DO NOME DO REU NO SINIC; FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR EM 06 (SEIS) UHDS (UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS), EM RAZAO DO TRABALHO REALIZADO ATE ENTAO, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA CERTIDAO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEN CA. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. JANDAIA, 06 DE SETEMBRO DE 2.0 17. NR. PROTOCOLO : 124823-22.2015.8.09.0090

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 CADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E SUSPENSAO OU PROI BICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AU TOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PREJUDICAR O SUSTEN TO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 , DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCI PIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO A O MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A L UZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR MINIMO DA INDE NIZACAO A VITIMA ROMARIO NEVES DOS SANTOS E

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ONDICOES IMPOSTAS ACIMA, CONSIDERANDO CUMPRIDA A PRESTACAO PECUNI ARIA NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), JA QU E O IMPUTADO RESIDE ATUALMENTE EM REFERIDA CIDADE . CASO O DENUNC IADO DEIXE DE CUMPRIR QUAISQUER DAS OBRIGACOES, SOLICITO AO RETRO MENCIONADO JUIZO A DEVOLUCAO DA CARTA, PARA AS PROVIDENCIAS DE PR AXE. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 02 (DOIS

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 SADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA L EI ESTADUAL N 16.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO P ENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 , BAIXAS E COMUNICACOES. ANAPOLIS, 16 DE OUTUBRO DE 2017. LARA GO NZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 344615-70.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DE LIMA ADV ACUS : 14526 GO - PEDRO JOSE TELES DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS AUTOS N 201403446150 EXECUCAO PENAL REEDUCAND O: CLAUDIO ROBE

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LATAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME SAO ATINENTES AO TIPO PENAL, FATOR PELO QUAL DEIXO DE VALORAR ; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE POR VENTURA PODERIAM TER OCORRID O, SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO QUE SE VALORAR COMO FATOR EX TRAPENAL; NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, HAJA VI STA SE TRATAR DE CRIME QUE FIGURA COMO SUJEI

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 SSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS AS FLS. 138/146. IGU ALMENTE, A DEFESA APRESENTOU TRABALHO ESCRITO AS FLS. 148/151. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: "VISTOS ETC... . VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA." NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E AC