304 resultados encontrados para codigo de transito brasi - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 VITIMA : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ESCOLA VILMAR DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201304540353 ACUSADO : MAURO COSTA MONTEIRO JUNIOR NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 0 1 . EM FACE DA CERTIDAO ACOSTADA A LAUDA 84 DO PROCESSADO EM ANALISE, ABRA VISTA DO FEITO AO(A) EMERITO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 0 2 . CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03 DE J
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DESPACHO : PROCESSO N 2017.0196.0219 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSO. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2018. JOAO DIVINO MO REIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/07/2018 NR. NOTAS : 12 COMARCA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 CONDENADO ATENDER AS SEGUINTES CONDICOES: 1. RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO OU JA INDICADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAM ILIARES E COABITANTES; 2. NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPEITOS, TAI S COMO CASA DE PROSTITUICAO, BARES OU BOTECOS; 3. NAO MUDAR DE EN DERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM SE A USENTAR DESTA COMARCA POR MAIS DE 15 (QUINZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 AUTOS NR. : 2152 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONIVON GOMES PARREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201503256205 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 18/03/2016, AS 14:00 HORAS, MOMENTO EM QUE SERAO REALIZADAS PALESTRAS E APRESEN TACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ADV EMBGTE : 24124 GO - JORGE LUIS PINCHEMEL ADV EMBGDO : 13287 GO - CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA DESPACHO : INTIMO O EMBARGADO, PARA MANIFESTAR COM URGêNCIA ACERCA DO CALCUL O DE FLS.61/63 DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 240128-44.2012.8.09.0095 187 ACAO PENAL ANIBAL CARDOSO ADEMIR RAMALH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NR. PROTOCOLO : 123303-41.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR ALVES DA SILVA REQUERENTE : KEZYA SOUZA DA SILVA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201301233034 ACUSADO : JOSE DE RIB AMAR ALVES DA SILVA NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DES PACHO 0 1 . EM FACE DA CERTIDAO ACOSTADA A LAUDA 50 D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 TO SEU OU DE OUTREM, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL. RECURSO IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 222618-96.2011. 8.09.0145, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 25/11/2014, DJE 1693 DE 18/12/2014) TJGO: RECURSO EX OFFICIO, HOMICIDIO. LEGITIMA DEFESA CARACTERIZADA. ABSOLVICAO SUM ARIA. RESTANDO COMPROVADA, ESTREME DE DUVIDA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDAD E; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENC IAS SAO INERENTES A FATO TIPICO PERPETRADO; E CONSIDERANDO, FINAL MENTE, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, JA QUE O SUJE ITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; DE SORTE QUE FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. FACE A CONFISSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IS) MESES DE DETENCAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUIC AO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADA S E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIX ADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 SENTENCIADO NAO PODERA APELAR EM LIBERDADE. CUSTAS PELO CONDENADO (CPP, ART. 804). APOS O TRANSITO EM JULGADO, AS SEGUINTES PROVID ENCIAS: 1. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDENACAO DO SENTENCIADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUA NTO DISPOSTO PELOS ARTS. 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; 2. OFICIE-S