Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201701605478 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO EM DECORRENCIA DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO TIP IFICADO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA KARL A AMANCIO PINTO FILDS E COMO INVESTIGADA ALINE TEIXEIRA LAGE DE O LIVEIRA. INSTADA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTO U PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE P

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 O DE DANO NAO PODE SER APENAS PRESUMIDO, MAS DEVE SER DEVIDAMENTE COMPROVADO, TRATANDO-SE DE UMA CONDUCAO ANORMAL, COM EXPOSICAO D E OUTRAS PESSOAS A UM DANO REAL E CONCRETO. NESSE SENTIDO E A JUS RISPRUDENCIA: "AUSENCIA DE PERMISSAO OU HABILITACAO AUSENCIA PERI GO DE DANO ABSOLVICAO - (). PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO DO AR T. 309 DO CTB, NAO BASTA AUSENCIA DE PERMISS

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ACUSADO : EVARISTO ALVES DE JESUS DESPACHO : PROCESSO: 201503650540 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI INDICIADO E DENUNCIADO PELA POSSIVEL PRATICA DO CR IME DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, NAO SENDO ENCONTRA DO PARA SER CITADO PESSOALMENTE, FOI DETERMINADA A SUA CITACAO PO R EDITAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 361, DO CPP. VISTADO DO AO MINIST

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 441927-98.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MARIA DE LOURDES GONCALVES SANTOS ADV REQTE : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL DESPACHO : PROTOCOLO N 201504419272 RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA REQUEREN TE: MARIA DE LOURDES GONCALVES SANTOS S E N T E N C A TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREEN

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 OS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA , PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE F LS. 02/04. OUTROSSIM, CONSIDERANDO OS BONS ANTECEDENTES DO ACUSAD O (FL. 41) E A PENA MINIMA COMINADA AO CRIME A ELE IMPUTADO, ENTE NDO PERFEITAMENTE CABIVEL, NA ESPECIE, A BE

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ADV ACUS : 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA DESPACHO : AUTOS: 201404726386 DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 02/0 9/2015, AS 16:00 HORAS INTIMEM-SE, OBSERVANDO A ESCRIVANIA SE O ACUSADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS CIENTIFIQUE-SE O M INISTERIO PUBLICO GOIANIA, 14/08/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI J U IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSA

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 TA SECRETARIA, DE CONHECIMENTO AO CAUSIDICO DA NOMEACAO, CIENTIFI CANDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES RECURSAIS EM FACE DO SENTENCI ADO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. DESDE JA, INFORME AO ADVOGADO NO MEADO QUE AO FINAL DO TRAMITE PROCESSUAL SERAO FIXADOS UHD"S A TI TULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 01 DE NOVEM BRO DE 2017. JUIZ DANIEL MACIEL MARTINS FER

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 APOS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NO ATESTADO ASSIM, PROSSIGA A ESC RIVANIA NA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACORDADAS EM AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 130/131). C UMPRA-SE. PARAUNA, 07 DE JUNHO DE 2019. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117896-13.2016.8.09.0120 AUTOS NR. : 98 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERIT

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NR. PROTOCOLO : 161007-62.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 285 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : TDSS VITIMA : SP DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL ONDE O MINISTER IO PUBLICO FORMULOU PEDIDO DE HOMOLOGACAO DA REMISSAO CONCEDIDA A O(A) ADOLESCENTE THIAGO DOS SANTOS SILVA. DURANTE AS DILIGENCIAS PRELIMINARES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 TERMOS DO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA FEITA, EM ANALISE AS PROVAS COLHIDAS EM FASE DE INVESTIGACAO CRIMINAL, COA DUNO COM O ENTENDIMENTO MINISTERIAL, VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PRO BATORIOS, QUE DEMONSTREM A AUTORIA, INEXISTINDO, DESTA FORMA, A J USTA CAUSA PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL. EM SENDO ASSIM, ENTE NDO ASSISTIR RAZAO O MINISTERIO PUBLICO, QU