Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 L. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS N O ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, 02 (DUAS) PRESTACOES PECUNIARIAS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR DE 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS CADA, A SER DEPOSITADO NA CONTA D O CONSELHO GESTOR: AGENCIA 1140, CONTA CORREN

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENA IS, CONCEDO A PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA AO REED UCANDO LUIZ CARLOS LEITE DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, CUJAS COND ICOES DE CUMPRIMENTO SERAO FIXADAS EM SEDE DE AUDIENCIA ADMONITOR IA, QUE DESDE JA DESIGNO PARA HOJE, DIA 22/07/2016, AS 14H00MIN. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O REEDU

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 ULOS A INSTRUCAO DO FEITO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL, D ESDE QUE APLICADAS MEDIDAS DESCARCERIZADORAS. 11.NESSE SENTIDO, T AMBEM SOPESANDO O DISPOSTO NOS INCISOS II, IN FINE, E III DO ARTI GO 310 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO VIGENT E, DETERMINANDO QUE O JUIZ, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE, PODERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ADV ACUS : 19737 GO - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS 36607 GO - NEDER REGINALDO DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201200607001 AUTOS N : 456/2012 ACUSADO : CARLOS RO BERTO MARTINS DA COSTA SENTENCA TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL I NSTAURADA PARA APURAR A PRATICA, EM TESE, DE FATO DEFINIDO PELO A RTIGO 306, CAPUT, DA LEI N 9.503/1997 DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 35171 GO - BRUNO SILVA FARIA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, POIS PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ART. 41 E AUSENTES QUAISQUE R DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ART. 395, DO CPP. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018, AS 1 3H30MIN. CITEM-SE OS REUS, INTIMEM-SE SEUS DEFENSORES, AS TESTEMU NHAS

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PARA FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INT ELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CO NSTITUCIONAL VIGENTE; 5) CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, VENHAM-ME CONC LUSOS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA; 6) REALIZADA AUDI ENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO, FORMANDO-SE O S RESPECTIVOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL E A

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JORCELINO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201602409646 DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE, DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO, FATO OCORRIDO DIA 04 DE JULHO DE 2016, POR VOLTA DAS 1H53M IN, ONDE FIGURA COMO SUPOSTO AUTOR JORCELINO PEREIRA DA SILVA. AN ALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/02/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES ===============================================================================

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR - REVOGACA O - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTR ITO - PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA - AFRONTA NAO CONFIGURA DA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTR

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO : 329968-10.2013.8.09.0102 AUTOS NR. : 203 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WESLEY RIBEIRO DA COSTA VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 2475 GO - VERGILIO BUCAR MORENO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA, EM CONSEQUENCIA, CONDENAR O ACUSADO WESLEY RIBEIRO DA COSTA, RETRO QUA