Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 RAZO SUCESSIVEL DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM ALEGACOES FINAIS E M FORMA DE MEMORIAIS. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 22 DE JANEIRO DE 2 018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 443743-18.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE LUIZ FERNANDES VITIMA : HILDILAINE MARIA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201504437432 NATUREZA: INQU

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O BRASILEIRO, PUNE O AGENTE COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AIN DA SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, CONDENO O ACUSADO A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR OU DE OBTER A HABILITACAO PELO PERIODO DE 06 ( SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO. DIANTE DO EXPOSTO NO 2 DO ARTIGO 44

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AUTOS. INICIALMENTE, A ACUSADA FORA PRESO EM FLAGRANTE DELITO A POS ACIDENTE AUTOMOBILISTICO E A CONSTATACAO VISUAL DE QUE DIRIGI A O VEICULO EMBRIAGADA. FAZ PROVA DA MATERIALIDADE O DOCUMENTO DE FLS. 20, BEM COMO O RELATORIO MEDICO DE FLS. 21. OUVIDA EM JUIZO , EM RELACAO DO DELITO DO ARTIGO 306 A ACUSADA SE LIMITOU A DIZER QUE NAO INGERIU BEBIDAS ALCOOLICAS. VERIF

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. TEN DO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (U MA) PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: PRESTACAO DE SERVICOS A CO MUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGA

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 143/147). POR SUA VEZ, A DEFESA TAMBEM PUGNOU PELA ABSOLVICAO (FL S. 149/151). E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O NAO FOI ALCANCADA PELA PRESCRICAO, ESTANDO PRESENTES AS CONDICO ES DA ACAO (INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTES E POSSIB ILIDADE JURIDICA DO PEDIDO), ALEM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ITAL, RAZAO PELA QUAL O PROCESSO FOI DESMEMBRADO EM REACAO A ESTE ACUSADO), NAO FORAM CAPAZES DE RECONHECER OS DEMAIS ACUSADOS, O QUE INVIABILIZA A CERTEZA QUANTO A AUTORIA DELITIVA DOS ACUSADOS EM QUESTAO. AS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO NAO S AO APTAS A COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. COMO OS ELEMENTOS DE INF ORMACAO SAO INSUFICIENTES PARA EMBASAR UM DECRE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 AL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTEN CAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFIC ADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 . APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE FEVEREIRO DE 20 16. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 250-08.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 3710 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEZIO DA PURIFICACAO SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR AS S

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 COLETIVIDADE : 37476 GO - RAQUEL SIMONE DE SOUZA ABIB 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EM PARTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTAN TE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DOMERVIRO LUIZ DA SILVA, N AS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C O AR TIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO CRI ME DE AME

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ELIA (FL. 127) E O PROCESSO RETOMADO SEU CURSO. EM AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA E AS DEMAIS DI SPENSADAS (FL. 141). EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR FALTA DE PROVAS (FLS. 143/147). POR SUA VEZ, A DEFESA TAMBEM PUGNOU PELA ABSOLVICAO (FL S. 149/151). E O RELATORIO. DECIDO. A PRET