Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMU NHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUME NTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS. SENDO A INDA ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). CONSTA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS ADVERTEN CIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCI

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 PORARIA FIXADA, NAO SOLICITOU SUA REMARCACAO, VINDO POSTERIORMENT E SOLICITAR NOVOS DIAS. CONFIRMA-SE AINDA QUE O REEDUCANDO TOMOU CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 461/464, DEIXANDO DE GOZAR DE SUA SAID A TEMPORARIA DE FORMA VOLUNTARIA, RAZAO PELA QUAL, DEPREENDE-SE Q UE O MESMO RENUNCIOU AO DIREITO DE USUFRUI-LA. POR FIM, REMEMORO AOS ATORES PROCESSUAIS QUE AS DECISOES JUDI

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DA RESOLUCAO 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; (B) COMUN IQUE-SE AO ORGAO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL, POR MEIO DE BOLETIM I NDIVIDUAL, PARA FINS DE ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL, NOS TERM OS DO ARTIGO 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; (C) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO ATENDENDO OS REQUISITOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CONS ELHO NACIONAL DE JUSTICA. (D) OFICIEM-SE AO

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 . APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 39216 6-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) APELACAO CRIMIN AL. CRIME DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. AUSENCIA DE LAUDO PERIC IAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPR OVADAS. IMPRUDENCIA CARACTERIZADA. 1 - CO

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADEMAR ROSSO INDICIADO : MARCOS APARECIDO SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, C ONSTATO A EXISTENCIA DA PRESCRICAO, MATERIA DE ORDEM PUBLICA, QUE DEVE SER RECONHECIDA E DECLARADA A QUALQUER MOMENTO, DECRETANDOSE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO P

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA H ABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESS

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 VO PROCESSUAL QUE O APENADO TEM SIDO REINCIDENTE NA DESIDIA DO CU MPRIMENTO DE PENA, SENDO QUE HOUVE, INCLUSIVE, A CONVERSAO PROVIS ORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE EM OUTRA OPORTUNIDADE. OCORRE QUE FOI DADA NOVA OPORTUNIDADE AO REU PARA CUMPRIMENTO DA PENA SUBSTITUTIVA, ENTRETANTO, FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO PARA QUE ELE DESSE INIC

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMI NAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO E STRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PRE VIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE D ISPOE O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 -A DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FACE A AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS MODIFICATIVAS DA SANCAO. CONDENO -O, TAMBEM, A PENA DE MULTA QUE ESTIMO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CO NSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO E DEVIDAMENTE ATUALIZADA. A SANCAO DEVER A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERT

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 RODRIGUES, NAS SANCOES DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUS ADO. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPU TAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E