Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBI LIDADE. EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIO

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PEN AL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 147/148 E COMPROVOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FL. 158 ). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A O ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NA O SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA R

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDI CIONAL DO PROCESSO (FL 272), E COMPROVOU INTEGRALMENTE A CONDICA O COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS 126, 138, 162, 168 E 273) NOTO, AI NDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, Q UE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PR

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 EU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE LUCAS ALBUQUERQUE PEREIRA, COM B ASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO . DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGU LARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO (FL. 78). NOTO, AINDA,

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 137), E COMPROVOU INTEGRALMENTE A CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS. 109/110 E 112/113). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS , QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, P ELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTID AO DE FLS. 138/139. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 ALBERNAZ JUNIOR, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SU AS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMP RIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 294). NOTO, AIN DA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTEC

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 117/120. APOS O ESCOAMENTO DO PERIO DO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE DANIEL BATISTA ANDRADE, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. D ECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULAR MENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS AT

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 472/475. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DE CISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 81/84. APOS O ESCOAME NTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA COSTA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAM ENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSA DO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO. CUMPRIMENTO DAS CONDICOES. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUM PRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS, E DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO PA RA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DA-SE A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9