Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 CAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 171/172. ASSIM , CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS A ACUSADA ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NAO SE FAZE M PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDID O, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA Q UE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 8

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 TO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 142/144. APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE MAXSUEL CAMPOS DE SOUZA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DE CIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO CO

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : AUTOS N. 2019.0038.8701 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA L DE FL. 119 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO NOVA REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENT E - DEMA DESTA CAPITAL, A FIM DE QUE DE PROSSEGUIMENTO AS INVESTI GACOES POLICIAIS, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA ATEN DIMENTO. CONCLUIDA A INVESTIGAC

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ANTES DA SENTENCA CONDENATORIA, COM TRANSITO EM JULGADO, CALCULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE COMINADA AO TIPO PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDO, CAP ITULADO, NO CASO EM TELA, NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. NO CASO SOB ANALISE, A PENA MAXIMA COMINADA PARA O DELITO E DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, D

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DESPACHO : AUTOS N. 2018.0100.8633 DESPACHO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QU E O PEDIDO DE RESTITUICAO DE FLS. 226/228, FOI ACOSTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS, SENDO ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO REFERID O PEDIDO E SUA AUTUACAO EM AUTOS APARTADOS. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA,

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ENTO E O DE SUA FAMILIA. POR FIM, NOTO QUE A VITIMA IGREJA VIDEIR A NAO POSSUI INTERESSE NA REPARACAO DO DANO, CONFORME DECLARACAO ACOSTADA A FL. 94. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS COND ICOES IMPOSTAS A ACUSADA ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJ ETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGAC AO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A EXTINCAO DE SUA

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU O BJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOG ACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE P UNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ART IGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUI Z DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. EM CAS

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO A LCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARAR

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E PRESCREVERIA EM 08 (OITO) ANOS. VERIFICO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO MES DE JUNHO DE 2009, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010, DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE ENTRE A DATA DO FATO (2 7 DE ABRIL DE 2010) E A PRESENTE DATA TRANSCORR

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIA O, CONSOANTE SE NOTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL. 152. APOS O ESC OAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERI O PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JARBAS OLIVEIRA JUNIOR, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS,