Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ELENCADOS NO ARTIGO 5, INCISO L XXVIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DE CAD A CASO CONCRETO. ASSIM, VERIFICO QUE, NA HIPOTESE VERTENTE, NAO E STA CONFIGURADA, ATE O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, QUALQUER COAC AO ILEGAL. ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA M ANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA PARA A G

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 A CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FLS. 109/110 E 112/113). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS , QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, P ELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTID AO DE FLS. 138/139. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CON DICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 CISAO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA M IRIAN DE SOUZA SANTOS (FL. 372), DISPENSO A SUA INTIMACAO. DE OUT RO GIRO, VERIFICANDO QUE O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO SE NTENCIADO RAFAEL SANTANA DE ALMEIDA JA FOI DEVIDAMENTE PROCESSUAL IZADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, NOS M

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0011.3016 ACUSADO: JOSE RICARDO SILVA OLIVEIRA DECI SAO JOSE RICARDO SILVA OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIG RAFE, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVI STAS NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIC O QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSP

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 U REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 135), BEM COMO COMPROVOU A REPAR ACAO DO DANO A VITIMA (FL. 131). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PRO CESSADO, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PR

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PE NAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIDAS AS CONDICOE S IMPOSTAS, E DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO PARA A SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, DA-SE A EXTINCAO DA PUNI

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IMPOSTAS, DE FORMA QUE A SUA SEGREGACAO CAUTELAR SE MOSTRA NECESS ARIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CON SEQUENCIA, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ADRIANO BARROS VIEIR A DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 282, 4, 310, 311 E 312, PARAGRAFO UNICO, DO O

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : Publicação: terça-feira, 09/04/2019 379442-17.2016.8.09.0175 2305 ACAO PENAL EDELCIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR TEDESCO DA SILVA LILIAN SILVA DE JESUS ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0379.4420 AC

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NUNCIADO, DEVENDO O(A) DEFENSOR(A) RESPONSAVEL SER INTIMADO(A) PA RA APRESENTAR DEFESA PREVIA, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. ADEMAIS, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 101 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DEF INITIVO DA DROGA APREENDIDA VINCULADA A ESTE

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 L SEJA, RUA RC-55, QD. 27, LT. 09, RESIDENCIAL REAL CONQUISTA, GO IANIA-GO, PARA QUE APRESENTE DEFESA PREVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/06. NO QUE SE REFERE A RAPHAEL GONCALVES SILVA , VEJO QUE TAMBEM NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO CONSIGNADO DO MA NDADO DE FL. 792, NO ENTANTO, NOTO QUE, NO MOMENTO DAS DILIGENCIA S, SEUS GENITORES INFORMARAM QUE O FILHO SE