Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PR ISAO PREVENTIVA FORMULADO P OR PAULO CESAR DOS SANTOS INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBL ICO APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSE RVADAS AS CAUTELAS LEGAIS GO IANIA, 20 DE JUNHO DE 2018 PLACIDIN A PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1 0 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 48385-88.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIB ILIDADE. EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS TICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 34 9 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. C UMPRIMENTO DAS CONDICOES. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS, E DECORRIDO O PRAZO ESTAB

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DE FLS. 229/232 E, QUANTO A REPARACAO DO DANO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 271, VERIFICO QUE A VITIMA VEIO A OBITO NO ANO DE 2017, FA TOR QUE IMPOSSIBILITOU O CUMPRIMENTO DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJU STADA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOST AS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU OBJETIVO, E QU E NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 320/344). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFOR MACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO FOI PROCESSAD O, DURANTE O PERIODO DE PROVA, PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENA L, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 364/365. ASSIM, CONSID ERANDO QUE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOST

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 208751-67.2016.8.09.0175 916 ACAO PENAL VALERIA BRENNER DA ROCHA E SILVA LUCAS ALBUQUERQUE PEREIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 46808 GO - ANNA CAROLINA NOCITI MACIEL DESPACHO : AUTOS N. 2016.0208.7517 ACUSADO: LUCAS ALBUQUERQUE PEREIRA DECISA O LUCAS ALBUQU

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CRISTINA ALVES DOS SANTOS FERREIRA : CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO : 15748 DF - JOSE LEOPOLDO DE ASSIS PEREIRA 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA DESPACHO : "INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DA ACUSADA CRISTINA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2019 ÀS 14:30 HORAS NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TON ALVES PIO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIA DO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 14 D A LEI FEDERAL N 10.826/03. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O A CUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PEL O PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, N ADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. APOS, O MINISTERIO PUBLICO RATIFI COU OS MEMORIAIS APRESENTADOS NOS AUTOS. EM SEGUIDA, DETERMINOU A MM JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFESA TECNICA DO ACUSA DO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A POS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CONCLUSOS PAR

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 TERESSE DE RECORRER DA SENTENCA, AO PASSO QUE A DEFENSORIA PUBLIC A REQUEREU A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARA ANALISAR A POSSIBIL IDADE DE INTERPOSICAO DE RECURSO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, FRA NCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES):

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 396/397). NESSE SENTIDO, EXPOE O ART IGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUI Z DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. EM CASO SEMELHANTE JA DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 349 E 353 DO CODIGO ELEITORAL. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRIMENTO DAS CON