Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 LUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPA BILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBR O A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEIT O. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFER IDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLI

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 4, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ART. 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL (T RES VEZES) C/C ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNC IA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFE SA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO D E PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSO R DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 103/104). SU

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACER CA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTE RACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMA DA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. R EQUISITEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 , A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 149/152), RESERVANDO-S E AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APREC IAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS REC ENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIR O, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITA RAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO D

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 OLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADE QUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUS AS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS N ESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALE GACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08 , POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEF ESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMAR

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 NR. PROTOCOLO : 376748-51.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1071 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ODAIR FERNANDES JUNIOR VITIMA : KAREN RHAYANA LIMA DOS SANTOS ADV ACUS : 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201103767482 CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SE NTENCA DE FLS. 272, DESIGNO O DIA 16/12/2015, AS 14:20 HORAS, PAR A A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADM

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXT INTA A PUNIBILIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NAO TEM PARTICIPACAO NOS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E QUE OS FATOS NAO SE PASSARAM CONFORME HISTORIADOS NA PECA VESTI

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 IRA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 129, 1, I, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CIT ACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS M OLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (R EDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS.85/91), RESERVANDO-SE AO DIREIT

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DEFENSOR, NOMEIO A DRA. IEDA RUBENS COSTA DEFENSORIA PUBICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BE M COMO INTIME-SE A REFERIDA DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VOLVAMME CONCLUSOS. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 299