Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRESENTE SENTENCA; C) EXPEC A-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DA PENA; D) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E ANOTACOES NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDE GO, 12 DE MAIO DE 2017. ED

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 ), VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO O QUANTUM DO PREJUIZ O CAUSADO A VITIMA E POR FALTA DE CONTRADITORIO NOS AUTOS. INTIME M-SE PESSOALMENTE DA SENTENCA OS REUS, O MINISTERIO PUBLICO, A VI TIMA E OS DEFENSORES NOMEADOS AOS ACUSADOS. NOS TERMOS DO CONVENI O FIRMADO ENTRE O ESTADO DE GOIAS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAS IL, SECCAO DE GOIAS, FIXO EM FAVOR DA DRA. D

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, REVELANDO SER A SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO , COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 44, 2, 2 PARTE DO CODIGO PE NAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITI VA DE DIREITO CONSISTE NA PRESTACAO PECUNIARIA, COMO FORMA DE COM PREENSAO DO CARATER ILICITO DA CONDUTA, ESTA

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 XO DE FIXAR O VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO MATERIAL A VITIM A, EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PROFICUOS, NESTA SEDE E VIA, PA RA TAL AFERICAO, DEIXANDO, NAO OBSTANTE, CONSIGNADO QUE RESTA A V IA ORDINARIA CIVEL, COM MAIOR AMPLITUDE PROBATORIA, PARA DISCUSSA O DA QUESTAO. ADEMAIS, QUANDO DA EXECUCAO DA SENTENCA, SEJA PROVI SORIA OU DEFINITIVA, SERA FEITA A DETRACAO

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO C ODIGO PENAL. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO E M LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LE GAIS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO (ABERTO). ASSIM, CONCEDO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 HADO), E POR CONSIDERAR PRESENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS P REVISTOS NO ARTIGO 312, DO CPP, PELO RISCO CONCRETO DE REITERACAO CRIMINOSA, DEMONSTRADO PELO SEU HISTORICO CRIMINAL (REINCIDENTE) , NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, E MANTENHO, PORTAN TO, O DECRETO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 64/66), COM O ESCOPO DE GARANTIR A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1-NUCCI, GUILHERME DE SOUZA . CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.840. 2N UCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.820/821. 3MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRINI, RE NATO N.; CODIGO PENAL INTERPRETADO, OITAVA EDICAO, REVISTA E ATUA LIZADA. EDITORA ATLAS SAO PAULO, 2012. PAG.

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A) OFICIE-SE AO TRE/GO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III , DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SU MULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES AT RAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE G OIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PRESENTE S

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR E LEITORAL; C) COM A PRECLUSAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLH IMENTO DEFINITIVA, E ARQUIVEM OS PRESENTES A

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS UHD"S, EM FAVOR DA DRA. DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA (OAB/GO N 40.440), NOMEADA A F. 327, HON ORARIOS ADVOCATICIOS EM 2 (DUAS) UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS U HD"S E EM FAVOR DO DR. PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULART (OAB/GO N 42.326), NOMEADO A F. 375, HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 2 (DUAS) UN IDADES DE HONORARIOS DATIVOS UHD"S, CONFORME P