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codigo penal decisao

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915 resultados encontrados para codigo penal decisao - data: 10/08/2025

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TJGO 23/08/2018 - Pág. 40 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TOR DE JUSTICA __________________________________________________ ________ DR. EDUARDO MENDONCA GONDIM OAB/GO 45727 DEFENSOR ______ ____________________________________________________ DR. CAINA CA MARGO JACUNDA OAB/GO 40962 DEFENSOR _____________________________ _____________________________ DR. FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLE S LIMA OAB/GO 52410 DEFENSOR _______________

TJGO 04/06/2019 - Pág. 279 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DESPACHO : 201801125001 INDICIADOS: LEANDRO APARECIDO DE CARVALHO RODRIGUES, FABIANA CARVALHO VIERA DA MOTA, SIDNEY DE MOURA PINTO, RONALDO R IBEIRO DE CARVALHO E PABLO MICKAEL FREITAS ELESBAO CRIMES: ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/06, ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03, ARTIGO 18 0, 3 E ARTIGO 288, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO CUIDA-SE OS AUTO S DE INQUERITO POLICIAL, INSTAUR

TJGO 08/08/2017 - Pág. 109 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA. CU MPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO KA NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : 366652-06.2013.8.09.0175 1155 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA JOHNATHAN FERREIRA DE CARVALHO ALEXANDRE GABRIEL SAETA E SILVA ADV ACUS : 7958 GO - GERALDO SOUSA DA

TJGO 09/04/2018 - Pág. 33 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 VITIMA ADV ACUS : FPE : 30957 GO - ERLANE MARQUES 34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2018 AS 14 HORAS. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 195145-35.2017.8.09.0175

TJGO 29/11/2018 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143026-63.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2410 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO : AUTOS N: 143026-63.2018.809.0175 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DO MINIS TERIO PUBLICO DE F. RETRO, E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A DELEGACIA DE ORIGE

TJGO 02/02/2018 - Pág. 78 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RCIONAR PROVAS CONTUNDENTES PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL COM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, VERIFICANDO, NO CASO, A FALTA DE INTERESSE PARA A ACAO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO POLI CIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DAS DISPOSICOES C

TJGO 03/05/2018 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCUR ADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERIT O PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2018 DENIVA L FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO AC NR. PR

TJGO 04/06/2019 - Pág. 267 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RAFAEL LOPES DE ALELUIA ADV REQTE : 36225 GO - WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA DESPACHO : ANAPOLIS - 5 VARA CRIMINAL AUTOS N 201900648126 DESPACHO DETERMIN O O APENSAMENTO DO PRESENTE PEDIDO AOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, VI STA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 28/05/ 2019. FERNANDO AUGUSTO

TJGO 23/03/2017 - Pág. 276 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O R EU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 D IAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPOR TUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTIT UIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIO NAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUAL

TJGO 16/07/2018 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NTE TIPICO. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSU AL. TAMBEM ESTAO PRESENTES ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALI DADE DELITIVA, BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CARACTERIZANDO-SE A JUSTA CAUSA PARA O EXERCI CIO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, AUSENTES AS C

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