Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ACAO CONTIDA NO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A PENA INT ERMEDIARIA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NAO CONSTA TO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL T ORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AIN DA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PEC

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 . DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 04 ANOS DE RE CLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE ME LEVA MANTER A PENA IMPOSTA N A PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORA NTE, MAS VERIFICO A MAJORANTE PREVISTA NO IN

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ACUSADO : WALTERLOO BERNARDES DOS SANTOS VITIMA : FRANCISCO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS DECLARATORIOS PELA DEFESA DO ACUSADO A OS 30 DE JUNHO DE 2017, EM FACE DA SENTENCA PROLATADA POR ESTE JU IZO (FLS. 282/287). AFIRMA O RECORRENTE QUE ESTE JUIZO, AO PROFER IR A REFERIDA SENTENCA, DEIXOU DE APLICAR A REGRA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 1 DO ART. 168 DO CODIGO PENAL, FATO QUE ME AUTORIZA A AUMENTAR A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENT ENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PRO PORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 2/2015. A FL. RETRO, CERTIDAO INFORMANDO QUE A DATA LIMITE PARA C UMPRIMENTO DO MANDADO EXPIROU-SE, RAZAO PELA QUAL, OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA ANALISE DE POSSIVEL PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECU TORIA. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELA EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUT ORIA. E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, COMP

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 SNIC, INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO E A DATA DO TRANSITO EM JULG ADO. OFICIE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA E AS DEMAIS VARAS INFORMANDO SOBRE A REFERIDA CONDENACAO, CASO SEJA NECESSAR IO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO D E 2018. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINA L-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 392505-80.2014.8.0

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OMO CONTINUACAO DO PRIMEIRO, MOTIVO PELO QUAL APLICO-LHE A PENA D E UM SO DOS CRIMES, VISTO QUE IDENTICAS, COM AUMENTO, DE UM SEXTO , POR TER SIDO COMETIDO DOIS DELITOS, CONFORME JURISPRUDENCIA UNI SSONA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DO CODIG O PENAL, FIXANDO EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, MAIS 12 DIAS MULTA, SENDO O VA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : IVONETE APARECIDA DA SILVA INDICIADO : ITALO GOMES PEREIRA ADV IND : 36053 GO - AMANDA VALERIANO 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES 41210 GO - SUELI BARBOSA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N. 201500511085 DECISAO DECLARO-ME IMPEDIDO PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS. REDISTRIBUAM-SE AO JUIZO SUBSTITUTO. SAO LUIS DE MONTES

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 05 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECON OMICA (ART. 60 DO CODIGO PENAL). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SE NTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO P

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 RANTE, RAZAO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 08 A NOS RECLUSAO, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. 2. QUANTO A APLICAC AO DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O AGENTE, MEDIA NTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU TRES CRIMES, APLICO A CUMULACAO MA TERIAL EM RELACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA ALHURES, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, PASS