Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ADE OU CULPABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA PELO REU. ANTE O EXPOS TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA E CONDENO O ACUSADO EDILSON SOARES DE LIMA, JA INDIVIDUALIZADO, COM O INCURSO NAS SANCOES DO ART. 147, CAPUT, CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, C ONFORME SEJA NECESSARIO E SUFICIENTE PARA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 OCESSUAIS, POR NAO SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. PROCEDA A INCLUSAO JUNTO AO SNIC, INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. OFICIE-SE AS DEMAIS VARAS ONDE O SENTENCI ADO RESPONDE OUTROS PROCESSOS, INFORMANDO A REFERIDA CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 20 15. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIRE

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 A PENA IGUAL OU INFERIOR A QUATRO ANOS, SE FAVORAVEIS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS." CONCURSO MATERIAL: O ARTIGO 69, DO CODIGO PEN AL, ESTABELECE A APLICACAO CUMULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE QUANDO O AGENTE PRATICA, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMIS SAO, DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO. DESTA FORMA, UNIFICO AS PENAS PENAS APLICADAS AO DENUNCIADO E DO

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 AS NO ARTIGO 17 DA LEI N 11.340/06, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA ALTERNATIVA. DE IGUAL FORMA, INVIA BILIZADA A APLICACAO DO SURSIS PROCESSUAL, EM FACE DO OBICE LEGAL . (ART. 77, INCISO I, DO CODIGO PENAL). LEVANDO EM CONTA QUE O AC USADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, DEIXO DE CONCEDER A DET RACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2,

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATI CA DO CRIME. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE HA NENHUMA CIRCUN STANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE ME LEVA MANTER A PENA IM POSTA NA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTAT

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 CONSEQUE NCIAS: NAO FORAM GRAVES, VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO ACUSADO; 8 - QUANTO AO COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA SENDO O ESTADO EM NADA CONTRIBUIU PARA PRA TICA DELITIVA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS APRECIADAS, E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 AL). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART. 33 DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL ESTAO PREENCHIDOS, ENTENDO HEI POR BEM SUBSTIT UIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 (DUAS

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 63/64, O DENUNCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, SENDO PRIMARIO. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; Q UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSON ALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO CODIGO PENAL). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART. 33 DO CODIGO PENAL . LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO S DO ART. 44 DO CODIGO PENAL ESTAO PREENCHI

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 S DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, PASSANDO A FIXAR DEFINITIVAMENTE A PENA CORPOREA EM 04 MESES DE DETENCAO. ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART . 33 DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE OS REQUISITOS O BJETIVOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL NAO ES