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codigo penal levando - Página 4

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594 resultados encontrados para codigo penal levando - data: 29/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 21/08/2015 - Pág. 1295 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 TIGO, 59 DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA FIXAD A, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA IMPOSTA A CONDENADA EIS QUE ESTA P REENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES A SEGUIR ESPECI FICADAS: 1-) NO PRIMEIRO ANO DE SUSPENSAO

TJGO 18/10/2018 - Pág. 1269 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA (FLS. RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A OCORRENCIA D A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 109, INCISO II, 110 E 112, INCISO I, TODOS DO CODIGO PENAL, LEVANDO-S E EM CONTA QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA PENA FINDOU-SE EM 23/1 1/2016. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTER

TJGO 31/10/2018 - Pág. 968 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76939-26.2003.8.09.0087 ( 200300769398 ) AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LIAMAR ANTONIO SILVA VITIMA : ROSA MONICA DE CASSIA GONCALVES ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO:200300769398 SENTENCA ESTA SENTENCA SERVIRA COMO MANDAD O DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368

TJGO 13/05/2019 - Pág. 783 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 165424/2019 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 4405727 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L111 PROTOCOLO NUMR: 360075-77.2013.8.09.00

TJGO 27/09/2017 - Pág. 3280 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 AS-MULTA, CADA QUAL NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50 , 2, DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ORA ANALISADAS, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 293 DO CODIGO DE TR ANSITO BRASILEIRO, APLICO AO REU A PENALIDADE DE SUSPENSAO OU DE PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILI

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1644 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 524470/2018 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L110 PROTOCOLO NUMR: 252318-63.2012.8.09.

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1657 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 524487/2018 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L133 PROTOCOLO NUMR: 264633-26.2012.8.09.

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1661 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 524493/2018 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L100 PROTOCOLO NUMR: 326202-57.2014.8.09.

TJGO 23/11/2018 - Pág. 1222 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 536995/2018 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L185 PROTOCOLO NUMR: 76939-26.2003.8.09.00

TJGO 26/06/2018 - Pág. 148 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 BIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA, SUBTRAINDO-SE O LAPSO TE MPORAL EM QUE O PROCESSO PERMANECEU SUSPENSO (17/02/2009 A 17/02/ 2011), JA SE PASSARAM MAIS DE QUATRO ANOS. AO TEOR DO EXPOSTO, CO NSIDERANDO A DATA DO FATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INC. VI, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DE ACORDO COM OS ENUNCIADOS DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE,

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