Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ERA SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O S ENTENCIADO FOI REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO DURANTE TODO O PR OCEDIMENTO, FORCOSO RECONHECE-LO COMO BENEFICIARIO DA JUSTICA GRA TUITA, ASSIM SENDO, ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCEDIMENTA IS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FIXACAO DE

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 XPECA-SE ALVARA PARA LIBERACAO DO VEICULO, SE POR OUTRO MOTIVO NA O ESTIVER RETIDO. DEIXO DE OFICIAR, POR ORA, A SECRETARIA NACIONA L ANTIDROGAS SENAD, VEZ QUE ESTA DELIBERACAO E PROVISORIA, E O AL UDIDO ORGAO SERA OFICIADO QUANDO DA PROLACAO DE SENTENCA. EXPECASE MANDADO PARA QUE O DIRETOR DA CIRETRAN LOCAL, EXPECA CERTIFICA DO PROVISORIO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME DE AMEACA E DE SEIS MESES, E PARA A CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO E DE TRES MESES, O PRAZO A SER CONSIDERADO PARA A ANALISE DA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 1 09, VI, DO CODIGO PENAL. OBSERVO AINDA QUE A INFRACAO PENAL FOI P RATICADA APOS O ADVENTO DA LEI 12.

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS O RIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 10 DIAS-M ULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO CODIGO PENAL)

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 524469/2018 COMARCA DE ITUMBIARA FÓRUM - AVENIDA JOAO PAULO II TELEFONE: 21034300 185 ERNESTINA BO CEP - 75528370 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 3461 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112 PROTOCOLO NUMR: 229202-33.2009.8.09.

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 GO 147, DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O REQUERIMENT O DA VITIMA A FL. 66, ANTES DE ANALISAR A DENUNCIA OFERECIDA, DES IGNO O DIA 13/06/2019 AS 10 HORAS E 05 MINUTOS, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, DA LEI 11.340/06. CITE-SE O ACUSADO, FO RNECENDO-O COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCR ITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PR

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 AO RELATIVA A SUSPENSAO DA CNH DO APENADO ESTA SENDO DISCUTIDA PE RANTE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL N 200244-85.2016.8.09.0024 20160 2002449. NO MAIS, CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES JA EXARADAS NESTE F EITO. CALDAS NOVAS, 10 DE OUTUBRO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUK I JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 84016-56.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 1615 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A F UTURA PENA A SER APLICADA, QUE CERTAMENTE NAO PASSARA DE 02 (DOIS ) ANOS E, OBSERVANDO-SE O ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO, PELA PROVAVEL PENA EM CONCRETO, E DE 04 (QUATRO) ANOS. A RESPEITO DO CRIME PREVISTO NO ART. 147, "" CAPUT"", DO CP, ESTE SE ENCONTRA PRESCRITO PE

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 NTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZ ADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO P ENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REG

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : NILTON FERNANDES REZENDE ADV ACUS : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201402950149 D E C I S A O VERSAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DO SENTENCIADO NILTON FERNANDES REZEND E. TENDO EM VISTA A ANUENCIA MINISTERIAL (F. 07) E DA DEFESA TECN ICA DO REEDUCANDO (F. 10-VERSO), HOMOLOGO O CALCULO D