Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A TIPICIDADE OU ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO NESTE MOMEN TO, POR ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VERTI DA NA DENUNCIA, E CONDENO RENATO DIAS ABDALA COMO INCURSO NO TIPO PREVISTO NO ART. 14, DA LEI 10.826/2003. FEITAS TAIS CONSIDERACO ES, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO CONDENADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 IA: 0314-7, CONTA- CORRENTE: 411574-0. E A SEGUNDA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, SENDO ESTA CONSISTENTE EM TAREFAS GRATUITA S A SEREM DESENVOLVIDAS, PELO PRAZO A SER ESTIPULADO EM AUDIENCIA , JUNTO A UMA DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, DEVENDO SER CUM PRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 SEU DEFENSOR DR. MATEUS RAMOS SOUTO (OAB/GO 47.804). ABERTA A AUD IENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DE UMA VITIMA BEM COMO, DAS TESTE MUNHAS DE ACUSACAO. POR FIM O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE SENTEN CA: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVOR DE ALYSSON ALVES M ORAIS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.150,1, 1299 E 147 DO CODIG

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 TA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRACAO: QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12. 736/12, QUE ESTABELECEU: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PR ISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO , SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". COMPULSANDO

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOAO AFONSO BERQUO NETO STANLEY DA SILVA GOUVEIA QUIRINO GARCIA FERREIRA VITIMA : JOHNNATAN VIEIRA CABRAL JEAN FABIO FERRERIA SILVA ADV ACUS : 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT 21295 GO - HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA 11785 GO - EVARISTO ANANIA DE PAULA 26771 GO - DANIANE ARMAD SARAH SILVA DESPACHO : INTIMEM-SE OS DEFENSORES D

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ABERTA A AUDIENCIA : REALIZADO O PREGAO VERIFICOU-SE A PRESENCA D AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E UMA ARROLADA PELA DEFESA. EM SEGUIDA, FORAM COLHIDOS SEUS DEPOIMENTOS, GRAVADOS EM MIDIA C ONFORME TERMOS E CD`S EM ANEXO (SISTEMA DRS). A DEFESA DISPENSOU O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EDVALDO ALVES ARANTES. EM SEGUIDA, O M M JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE DESPACHO : AO

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SENCIA DOS MESMOS COM A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRIC IONAL. COM EFEITO, OS PRESSUPOSTOS RELATIVOS A MATERIALIDADE E IN DICIOS DE AUTORIA DO CRIME RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. DESSE MODO, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PERIODO DA PRES CRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ART. 109, IV, C

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 E, FATO QUE ME LEVA A MANTER PENA IMPOSTA NA PRIMEIRA FASE. POR F IM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOTI VO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 06 MESES DE DETENCA O. ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART. 33 DO CODIGO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO 2, ALINEA C DO ART. 33 DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE OS REQUISITOS DO ART . 44 DO CODIGO PENAL NAO ESTAO PREENCHIDOS, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITO, FICANDO A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO A FIXACAO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL NAO

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 I. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, POSSUI PENA CO MINADA ABSTRATAMENTE MAXIMA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, SENDO Q UE O PRAZO PRESCRICIONAL E ATINGIDO EM 16 (DEZESSEIS) ANOS (ART. 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL). LEVANDO-SE EM CONTA ESTES DADOS , BEM COMO, A DATA DO FATO (19/11/1998) E QUE O PRAZO PRESCRICION AL CORREU INCOLUME DE QUALQUER CAUSA INTER