157 resultados encontrados para codigo penal refere - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 EFESA, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATO RIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO A RTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABEL EC IDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU S OLT O INTIME-SE O ACUSADO OTAVIO JUNIO DE JESUS GOIANIA, 15 DE JU NH O DE 2015 WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 M FRASCOS PLASTICOS COM TAMPAS LACRADAS DE COR AMARELA, ALGUNS CO M COLORACAO ROSADA, CONTENDO CLORETO DE ETILA, VULGARMENTE CONHEC IDO POR LOLO OU LANCA PERFUME, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGA L OU REGULAMENTAR, VEZ QUE TRATA-SE DE SUBSTANCIA PSICOTROPICA, D E USO PROIBIDO NO BRASIL, POR CAUSAR DEPENDENCIA QUIMICA E/OU PSI QUICA. IONADOS, O DENUNCIADO MATHEUS HENRIQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 RIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A C ONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIBERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR . DESTARTE, PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E NECESSARIO QUE O REEDUCANDO PREENCHA OS REQUISITOS DE ORDEM OB JETIVA E SUBJETIVA LISTADOS NO ARTIGO 83, DO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 SESSENTA DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO NOS TERMOS DA LEI, NO CASO DA NAO OBSERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUB STITUICAO PORTARIA N. 458/2016 - DIRETORIA DO FORO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 182126-93.2016.8.09.0175 : 762 : ACAO PENAL : ROSILENE BORGES MODESTO EDER LUIZ EVAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 BJETIVA NAO PODE SER ATRIBUIDA AO ACUSADO RENATO, MESMO PORQUE NA O RESTOU DEMONSTRADO QUE ESTE TIVERA CONHECIMENTO PREVIO DA SITUA CAO MOTIVADORA DA CONDUTA DO CORREU. EM RELACAO A QUALIFICADORA P REVISTA NO INCISO VI, 2-A, I, ARTIGO 121, DO CODIGO PENAL, REFERE NTE AO FEMINICIDIO, SE MOSTRA PASSIVEL DE APRECIACAO PELO TRIBUNA L DO JURI, UMA VEZ QUE A VITIMA AGNA ERA EX-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CUSADO MARCO MIKAEL. COM CUSTAS COM RELACAO AO ACUSADO RAMOM. PUB LIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMO S DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 20 DE SET EMBRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SU BSTITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 14277-62.2017.8.09.0175 : 125 : FLAGRANTE/INQUERITO :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NR. PROTOCOLO : 286110-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1149 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : YAN DA SILVA MELO ADV ACUS : 43910 GO - MATHEUS MOREIRA BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. RET RO E EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, INDEFIRO O PED IDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA POR AUSE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 GUNDO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95. CUMPRINDO O PRAZO DE DOIS (02) ANOS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM QUE HOUVESSE A REVOGACAO DE TAL BENEFICIO INDEPENDENTEMENTE DA O BRIGACAO IMPOSTA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPO E (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL. RESE 9701-4/220. RELATOR: DES. ELCY S ANTOS DE MELO. DJ 23 DE 06/02/2008). ANTE O E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 76767-86.2018.8.09.0175 : 783 : FLAGRANTE : MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA COSTA WILLIAN PEREIRA DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA COST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DA APLICACAO DA MULTA DE 01 A 10 SALARIOS MINIMOS, DO CPP, SEM P REJUIZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO CO NDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ART IGO 218 E 219, CPP. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INDI CAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA DAVI DE SOUSA SILVA. APOS, INTIME-A NO ENDERECO A SER INDICADO. FICAM OS PRESENTE