Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, OU SEJA, AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CON SIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SUJEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO CODIGO PE NAL. NO CASO EM APRECO, A PENA EM ABSTRATO PRE

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAISSON PIRES FERREIRA ACUSADO : AGMAR RODRIGUES CARDOSO ADV ACUS : 27878 GO - WILIAN CARDOSO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201102261283 ACUSADO: AGMAR RODRIGUES CARDOSO TIPIFICA CAO: ARTIGO 171, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTER IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SUA REPRESENTANT E LEGAL, COM ASSENTO NESTE JU

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 SE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA F OI REQUERIDO PELAS PARTES. EM SEGUIDA, EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABS OLVICAO DO DENUNCIADO, SUSTENTANDO A INEXISTENCIA DE SUBSTRATO PR OBATORIO PARA CONDENACAO. SUBSIDIARIAMENTE, R

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 O: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO (S): PROTOCOLO NR. : 29422-95.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 157 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEBER MARQUES DA SILVA JUNIOR ACUSADO : ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2016.0029.4221 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONAD A ACUSADO: ALLAN FERNANDO D

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DEFINITIVA E AUTUE-SE EM AUTOS APARTADOS, ARQUIVANDO-SE OS PRESEN TES; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU-GO, 13 DE ABRIL DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 269662-17.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LARISSA SARAH DE SOUZA ACUSADO : ALEX FAGUNDES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 21281 GO - MARCOS VENICIO MOR

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 : : : : Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ACAO PENAL MARIA APARECIDA GOMES BARBOSA EMANUELE LUCIANE GOMES BARBOSA 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA 36533 GO - RODRIGO DA CONCEICAO SOARES DESPACHO : AUTOS: 201603239191 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADA: MARIA APARECIDA GOMES BARBOSA INFRACAO: ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. SENTENCA 1 DO RELATORIO O MINISTERIO PUBLICO DO E

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TEREZINHA JOSE DE SANTANA ACUSADO : JHONANTAS TORRES SUARTE ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : PROCESSO: 201300982734 REU: JHONANTAS TORRES SUARTE VITIMA: TEREZ INHA JOSE DE SANTANA INFRACAO: ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SEU REPRES

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, QUE PODE SER CONC EITUADA COMO SENDO A PERDA DO DIREITO POR PARTE DO ESTADO DO DE P UNIR O INFRATOR, POR TER DEMORADO A FAZE-LO. A PENA MAXIMA COMINA DA PARA AS INFRACOES DELITUOSAS EM COMENTO SAO DE RECLUSAO DOIS A SEIS ANOS E DE UM A CINCO ANOS, RESPECTIVAMENTE, TENDO SUAS PRES CRICOES A OCORRER NO PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI AL RECENTE QUE SEGUE ABAIXO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FUTIL (ART. 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL). SENTENCA DE PRONUNCIA. RECURSO DA DEFESA. INSUR GENCIA QUE BUSCA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FUTIL. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE PR

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IA UTILIDADE NA ACAO PENAL, POIS IRREMEDIAVELMENTE OCORRERIA A PR ESCRICAO RETROATIVA, TORNANDO INOCUO O SEU EMPREGO. ADEMAIS, SERI A DESPROPOSITADO GASTAR TEMPO DOS OPERADORES DA JUSTICA, E, PRINC IPALMENTE, DINHEIRO PUBLICO, COM UM PROCESSO PENAL FADADO A TER R ECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. 3 DISPOSITIVO ANTE O EXPOS TO, E PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, DECLARO E