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codigo penal. analisando - Página 22

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877 resultados encontrados para codigo penal. analisando - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 24/06/2015 - Pág. 123 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 321455/2015 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2227695 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L155 PROTOCOLO NUMR

TJGO 29/10/2014 - Pág. 40 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 RA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, PARA O DEVIDO REGISTRO N O SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. EM RELACAO A OS DEMAIS BENS APREENDIDOS AS FLS. 45, QUAIS SEJAM: 01 (UM) APARE LHO CELULAR, MARCA SAMSUNG DUOS E OUTRO DA MARCA NOKIA, TODOS COM BATERIA E CHIP, CONSIDERANDO QUE NAO FICOU COMPROVADO QUE TAIS B ENS ERAM HABITUALMENTE UTILIZADOS PARA A P

TJGO 27/02/2019 - Pág. 356 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 02/2019, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPU T, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, TEN HO COMO REGULAR SUA CONSTITUICAO, PORQUANTO FORAM RESPEITADAS AS REGRAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ESPECIE, RAZAO PELA Q UAL MERECE HOMOLOGACAO. EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGA IS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O CONDUZI

TJGO 08/04/2019 - Pág. 25 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 VALDEMIR PEDRO DA SILVA OSVALDO SANTOS LIMA ADV ACUS : 35364 DF - OSVALDO RABELO DE QUEIROZ 38098 DF - RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA 43331 DF - MARZONE BATISTA DE SOUSA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DR. MARZONE BATISTA, PARA QUE MANIFESTE NOS AUTOS DE FLS 884/889, TESTEMUNHAS DE DEFESA NAO E

TJGO 16/05/2019 - Pág. 84 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 INDICIADO : DIEGO DE SOUSA LEITE JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICO ADV IND : 42962 GO - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : PROCESSO N: 201900312845 DESPACHO INTIME-SE A ADVOGADA CLELIA COS TA NUNES, OAB/GO N 25.602, PARA QUE APRESENTE DEFESA PREVIA, NO P RAZO LEGAL, EM FAVOR DO ACUSADO DIEGO DE SOUSA LEITE. ALEM DISSO

TJGO 10/01/2018 - Pág. 6288 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, OFERECEU DENUNCIA, COM BASE NO PRESENTE INQUERITO, CONTRA OS INDICIADOS VINICIUS LI MA SANTOS, PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA E WILMAR BARBOSA DOS S ANTOS , IMPUTANDO-LHES A CONSECUCAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO, ENT ENDO PERFEITAMENTE APLICAVEL O COMANDO DO ARTIG

TJGO 02/02/2018 - Pág. 361 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O, DEVERA EMPREENDER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTEGR AL CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU N OTIFICACAO, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIV A DA PESSOA NAO TER SIDO ENCONTRADA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIEN TE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC O. APARECIDA DE GOIANIA, 29/01/2018. LEONA

TJGO 15/05/2018 - Pág. 118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR. PROTOCOLO : 51613-66.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILDECIMAR SILVA FREIRE VITIMA : LETICIA DE SIQUEIRA GONCALVES DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201800516139 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE GILDECIMAR SILVA FREIRE, DEVIDAMENTE QUALIFICAD O(A) NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 157, CAPUT, D

TJGO 26/05/2017 - Pág. 4677 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 IGO DE PROCESSO PENAL, APLICO AO AUTUADO A SEGUINTE MEDIDA CAUTEL AR PREVISTA NO ART. 319, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL: I COMP ARECIMENTO A CADA SEIS (06) MESES EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATI VIDADES. ANTES DE SER COLOCADO EM LIBERDADE, O AUTUADO DEVERA FIC AR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08) DIA

TJGO 26/11/2018 - Pág. 1444 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR. PROTOCOLO : 151534-29.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 3940 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LPDA VITIMA : ABDM DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISL ACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFICANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISOS

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