Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AL, SEM OLVIDAR-SE, E CLARO, DAS CAUSAS SUSPENSIVAS E INTERRUPTIV AS, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITOS, RESPECTIVAMENTE, N OS ARTIGOS 116 E 117 DO MESMO TEXTO NORMATIVO. NO CASO EM TELA, C ONSOANTE CONSTA DOS AUTOS, O RECEBIMENTO IMPLICITO DA DENUNCIA OC ORREU NA DATA DE 01.10.2007 (FLS. 68/69). SENDO ESTE O ULTIMO MAR CO INTERRUPTIVO. VEJO, AINDA, QUE EM 17/1

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 31997 GO - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER OS REUS GENILDO DE MATOS SOUZA E CAR LOS EDUARDO ROSALINO DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DO ECA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS O III DO CPP; BEM COMO PARA CONDENA-LOS COMO INCUR

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ONCISA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A PERDA DO OBJETO, DIANTE DA AUSENC IA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, A FALTA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PUBLIC ADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. APOS O TRAN SITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. N

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO A RTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, POR TRES VEZES, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS NA FO RMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, BEM COMO

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 FICANDO ESTABELECIDO QUE: I) SE O REEDUCANDO PRESTAR 8H SEMANIS D E SERVICO A COMUNIDADE, SERA CONSIDERADO COMO DE ""BOM COMPORTAME NTO". II) SE O REEDUCANDO PRESTAR MENOS DE 8H SEMANAIS DE SERVICO A COMUNIDADE, SERA CONSIDERADO DE "COMPORTAMENTO RUIM." C) COMPR OVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TRABALHO LICITO, OU JUSTIFICA R A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO; D) NAO SE AU

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 TO PRISIONAL DE BRASILIA-DF, REDESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATORI O PARA O DIA 07.05.2019, AS 13H30 NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO. IN TIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. ADEMAIS, RETIRE-SE DE P AUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 478. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 22 DE ABRIL DE 2019. WILKER ANDR

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/06/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SUELENE TODESCATO SOARES CARDOSO JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES ============================================================================

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : LUCAS TAVARES NOLETO ADV ACUS : 38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE CAUSA PREJUDICIAL A ANALISE DO MERITO, QUAL SEJA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME DO ART. 309 DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO E DE DETENCAO DE 6 (SEIS) MESE

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 DESPACHO : SEM MAIS DELONGAS, OBSERVO QUE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL JA SE ENCONTRA FULMINADA PELA PRESCRICAO, NA FORMA OBSERVADA PELA DEFE SA, SENDO DE RIGOR O SEU RECONHECIMENTO DE OFICIO, ANTE A NATUREZ A PUBLICA DA MATERIA. PREJUDICADO, ASSIM, O EXAME DO MERITO CAUSA E. DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, PRESCR EVE EM 08 (OITO) ANOS A IMPOSICA

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR. PROTOCOLO : 369494-18.2006.8.09.0170 ( 200603694947 ) AUTOS NR. : 975 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUILTO FERREIRA DE PAIVA VITIMA : ABADIO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE LUILTON FERREIRA DE PAIVA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, A FLS. , REQUEREU A EXTIN CAO DA P