Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPIC IDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. AS CONSEQUENCIA S NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE A VITIMA RECUPEROU A RES SUBTRAIDA. NAO HOUVE A CONFIGURACAO DE QUALQUER PREJUIZO MATERIAL, NEM SEQU ER SE PODE COGITAR ACERCA DE COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 S, FOI PRESA EM FLAGRANTE POR TER SE ASSOCIADO COM ELE, EM DATA N AO ESCLARECIDA, PARA A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, MAN TENDO EM DEPOSITO, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, PARA FINS DE DI FUSAO ILICITA, 02 PORCOES DE COCAINA COM MASSA TOTAL DE 66,420G E , AINDA, POR RECEBER, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PR ODUTO DE CRIME. ALEM DAS SUBSTANCIAS ILICITAS

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 EAS CORPUS DE N. 97.256/RS QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE D A VEDACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS, SUSPENDEU A EXECUCAO DA REFERIDA NORMA CONTI DA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06. PARA O CUMPRIMENTO DE P ENA (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06), FIXO O REGIME EM INI CIAL ABERTO, VEZ QUE, TRATA-SE DE PRIMARIO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 O, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CO DIGO PENAL E NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO AR TIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ROU BO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL) NA ANALISE DA CULPABILIDA DE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E N

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 A PENA A SER-LHES APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO ACUSADO TIAG O ALMEIDA DA SILVA ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENA L, OBSERVO QUE A SUA CULPABILIDADE, E NORMAL A ESPECIE, NADA TEND O A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAI S, CONFORME ATESTAM AS CERTIDOES DE FLS. 128

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 O DE PENA DELINEADA PELA CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRA TICADO EMPREGO DE ARMA, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), RESULTA NDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO. CONTUDO, CONSTATO QUE CONCORRE TAMBEM A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II D

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ACAO AO CRIME DE AMEACA(ART. 147, DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PA RA O PROSSEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, (A) ESTANDO APTA POR REUNIR AS CONDICOES NECESSARIAS A INSTAURAC AO DA ACAO PENAL, (B) PRESENTES OS PRESSUPOS

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PA RTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A FIM DE ADOTAR A SEGUINTE DECISAO : A) CONDENAR O ACUSADO PABLO PRINCE SOARES DE LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO ART. 157, 2, I E II E ART. 61, I E 65, III, ""D"", TODOS DO CODIGO PENAL; B) CONDENAR O ACUSADO WEMERSON TAVARES DOS SANTO S NAS PENAS DO ART. 157, 2, I E II, E ART

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 SADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERS ONALIDADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DE SEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO AS PROPRIAS DO TIPO, HAJA VISTA A PERD

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IDADE DE APLICACAO DA FRACAO MINIMA. - UMA VEZ FIXADA A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, PORQUANTO PRESENTES CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS DESFAVORAVEIS, E ESTIPULADA A PENA DEFINITIVA EM PATAMAR SUPE RIOR A QUATRO ANOS, A ESTIPULACAO DO REGIME INICIAL FECHADO E APR OPRIADA. - HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. CONCESSAO DA ORDEM, DE OF ICIO, PARA REDUZIR AS PENAS DO PACIENTE. (