Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 NR. PROTOCOLO : 141817-88.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA ALDA PORTUGUEZ ASSUNCAO INDICIADO : DIVINO AMARILDO SANTOS DESPACHO : POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: OUVIDA A VITIMA , ESTA MANIFESTOU EM JUIZO O LIVRE PROPOSITO DE SE RETRATAR, NAO HAVENDO, PORTANTO, COMO DAR ENSEJO A ACAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXT

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 O OCORREU EM 19/07/2017 CONSIDERANDO A DATA DO FATO. NESTE SENTID O, DESTACA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ROGERIO GUALBERTO DE BRITO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201300777383 SENTENCA TRATA-SE INQUERITO POLICIAL INSTAURA DO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE ROUBO, DESCRITO NO ART . 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL. APOS, DESENVOLVIDAS AS INVESTIG ACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVIADO AO CRIVO MINIST

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: OUVIDA A VITIMA , ESTA MANIFESTOU EM JUIZO O LIVRE PROPOSITO DE SE RETRATAR, NAO HAVENDO, PORTANTO, COMO DAR ENSEJO A ACAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, MANOEL PEREIRA D E SOUSA, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06 E ART. 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. APOS, OBSER

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ICIONAL CORRESPONDE AOS PRAZOS DO ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, OB SERVANDO-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA EM A BSTRATO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE O PROCESSO FICOU SUSPEN SO DE 14.06.2012 A 14.06.2014. ASSIM, TOMANDO-SE POR BASE A ULTIM A DATA MENCIONADA ACIMA, VERIFICA-SE QUE, ATE O PRESENTE DIA, JA HOUVE O DECURSO DE TEMPO SUPERIOR AO PERIODO

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 , ESTA MANIFESTOU EM JUIZO O LIVRE PROPOSITO DE SE RETRATAR, NAO HAVENDO, PORTANTO, COMO DAR ENSEJO A ACAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, WESLEY PAULO DAS CHAGAS, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06 E ART. 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. APOS, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FOR MALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 S DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE PINHO DOS SANTOS , COM FULCRO NAS DI SPOSICOES DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. GABRIELA MARIA DE OLIVEIR A FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NAS DISPOSICO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NDO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 DO CP, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE NO PRAZO DE 08 (OITO) ANOS, CONFORM E DETERMINA O ARTIGO 109, IV DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, REVELA -SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA, VEZ QUE SENDO APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL, CONSTATO QUE A PRESCRI CAO OCORREU EM 11/11/2017 CONSIDERANDO A DAT

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA INIDERCE DE OLIVEIRA SILVA, CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TR ANSITO EM JULGADO PARA O MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. G