4.504 resultados encontrados para codigo penal. apos - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 NDA PUBLICA ESTADUAL, PARA QUE PROCEDA A COBRANCA DA PENA DE MULT A DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE. ACREUNA, 02 DE JUNHO DE 2015. RODRIGO DE MELO BRUSTO LIN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 16842-09.2012.8.09.0002 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO ANTUNES DA SILVA VITIMA : FLAVIA APARECIDA DA SILVA BAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 NR. PROTOCOLO : 80070-42.2007.8.09.0160 ( 200700800705 ) AUTOS NR. : 155 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : APURAR VITIMA : JULIA MAGALHAES DA SILVA NETA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NESTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO NOS TERMOS ACIMA. AGUAR DE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2019 . JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO EM PLANTAO JUDICIARIO NR. PROTOCOLO : 130359-16.2018.8.09.0023 AUTOS NR. : 788 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ESCLARECER VITIMA : LEO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GILDO FERREIRA MORO SUELI MARIA DA SILVA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JOSE EDIVALDO RIBEIRO VITIMA : MORRO VELHO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 7, ANTE A DESNECESSIDADE DA REALIZACAO DA MESMA E A POSSIBILIDADE DE QUE OUTRA AUDIENCIA SEJA INCLUIDA EM SEU LUGAR. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 392945-79.2009.8.09.0166 ( 200903929451 ) AUTOS NR. : 149 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : ADELSON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 _____________ GUILHERME FRANCISCO MACHADO, ASSISTENTE ADMINISTRAT IVO, DIGITEI E ASSINO. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO LUC IANO MIRANDA MEIRELES PROMOTOR DE JUSTICA FLAVIO FERREIRA PASSOS ADVOGADO DO ACUSADO PAULO DOS PASSOS BORGES ACUSADO ROSIRENE MARI A DE OLIVEIRA VITIMA NR. PROTOCOLO : 438796-31.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : INQUERITO VITIMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTIL O, OBSERVANDO-SE O CODIGO 09. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO R EU EM FACE DA NATUREZA DA SENTENCA. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 20 16. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 SAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO LUCAS WINICIUS CARDOSO CABRAL FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CER TIDAO DE OBITO A FL. 132, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO M INISTERIAL DE FL. 133, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA PUNIBIL IDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO A RTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. APOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 VITIMA : JAISSIA ALMEIDA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NESTES AUTOS, COM RELACAO AOS DE LITOS DE LESAO CORPORAL PRATICADA NO AMBITO DOMESTICO E POSSE IRR EGULAR DE ARMA DE FOGO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , C
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 SIQUEIRA DE REZENDE. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQU ERITO POLICIAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. O DELITO PREVISTO NO AR T.155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, E