Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A PENA BASE DEVE SER FIXADA DEFINITIVAMENTE, CONFORME PREVISAO D O ARTIGO 28, DA LEI FEDERAL N 11.343/06, EM: ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS, FICANDO O ACUSADO CIENTE QUE O USO DE ENTORP ECENTES PROVOCA A FALENCIA DAS CELULAS CEREBRAIS, ATINGE O FIGADO E O CORACAO, BEM COMO COMPROMETE O FUNCIONAMENTO NORMAL DE TODOS OS ORGAOS HUMANOS, LEVANDO O USUARIO FACILMEN

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ONDENACOES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI POR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCAO DETERMINAR O REGIME D E CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECENDO AS REGRAS ESTABELECID AS PARA A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO (...)". A PRO POSITO DA QUESTAO, JULGADO DO SUPERIOR TRIBU

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 L ACOSTADO AS FLS. 97. MEMORIAIS APRESENTADOS PELO MINISTERIO PUB LICO AS FLS. 98/102, OPORTUNIDADE EM PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA R EPRESENTACAO, PONDERANDO PELA IMPOSICAO AOS ADOLESCENTES DE UMA D AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ART. 112 DO ESTATUTO DA C RIANCA E DO ADOLESCENTE. AS DEFESAS DOS REPRESENTADOS EM FASE DE MEMORIAIS PUGNARAM PELA ABSOLVICAO DOS MESMO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 (DOIS TERCOS). SOB OUTRO ENFOQUE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAPITULADA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, ELEV O A SANCAO AO PATAMAR MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. C

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, RECONHECIDO QUE O CRIME SE DEU NA MODALIDA DE TENTADA, NECESSARIA SE FAZ A APLICACAO DA CAUSA GERAL DE DIMIN UICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, ASSIM SENDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS ATOS DE EXECUCAO PRATI CADOS PELO AGENTE PARA A CONSUMACAO DO DELITO,

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA INCISO I, DO ARTIGO 61, DO CODIGO PENAL, OU SEJA, REINCIDENCIA, NO CASO, ES PECIFICA, RAZAO PELA QUAL AGRAVO NA PENA 01 (UM) ANO. TENDO EM VI STA A INCIDENCIA DAS MAJORANTES DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA 2 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES, TORNAND

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 A CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPER AR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RT. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA 2 FASE , NAO CONSTAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, POREM PRESENTE A AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 IVAMENTE, POIS AS VITIMAS RECUPERARAM SEUS PERTENCES. AS CIRCUNST ANCIAS DO CRIME DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE FACE A QUANTIDA DE DE VITIMAS, BEM COMO A AUDACIA DO AGENTE EM REALIZAR UM ASSALT O A LUZ DO DIA, EM UM POVOADO COM O RITMO TRANQUILO E PACATO COMO DOIS IRMAOS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORRE U PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA P

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. AS FLS. 158/164, O REPRESENTANTE MINISTERIAL APRESENTOU ALEGACOE S FINAIS. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRICAO, O MINISTE RIO PUBLICO EXAROU PARECER FAVORAVEL, CONFORME FLS. 168/173. ERA O NECESSARIO A SE RELATAR. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. PRESCRI CAO E A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO P

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE USO RESTRITO (04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO) COM A DO ART. 307 , AMBOS DO CP (09 (NOVE) MESES DE DETENCAO), TENDO EM VISTA QUE A S PENAS DOS CRIMES PRATICADOS PELO DENUNCIADO SAO DE ESPECIES DIF ERENTES. ASSIM, ESTAS DEVEM SER CUMPRIDAS DA SEGUINTE FORMA: 06 ( SEIS) ANOS DE RECLUSAO + 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER