Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS FERREIRA DE BRITO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINU O EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE P REVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS), RESULTA NDO NA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EDENTES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO ACUSA DO JOABE GOMES PEIXOTO FELINO ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2, INCISO S I E II) A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE. O REU NAO POSSUI AN TECEDENTE CRIMINAL COM TRANSITO EM JULGADO (FL. 386). A CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZA DOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSON

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A R ESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 3/8 (TRES OITAVOS), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUB

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 REUS. DESTA FORMA, ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS GRAVES, COM RELACAO A O ACUSADO WEVERTON DE SOUZA DUARTE, POR TER SIDO OS ROUBOS PRATIC ADOS COM AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA PROPRIA E EM CONCURS O DE PESSOAS (INCISOS I E II, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AU MENTO, TAMBEM A PENA EM CONFORMIDADE COM OS JULGADOS DO STJ, OU S EJA, AUMENTO-A EM 3/8 A PENA FIXADA E EM CO

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 TA DIVERSA; AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, VEZ QUE HA IN FORMACOES DE QUE SE ENVOLVEU EM OUTROS CRIMES ANTES DOS FATOS (CE RTIDAO DE ANTECEDENTES FL. 29/35; A SUA CONDUTA SOCIAL, ANORMAL, POIS O MESMO E CONHECIDO DO MEIO POLICIAL PELA PRATICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, BEM COMO E DADO AO USO DE DROGAS; A PERSONAL IDADE, SEM REGISTRO; AOS MOTIVOS DO CRIME, P

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO E 3 0 ( TRINTA) DIAS-MULTA (FF 3/4 DO PEP) - AUTOS N 201201359028, SENTEN CA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO 3/12/2012, PELA PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, LEI N 11 343/06, A UMA PENA D E 6 ( SEIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 500 ( QUINHENTOS) DIAS-MULTA (FF 104/105 DO PEP) -

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 S, REL MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA , DJE DE 7 6 2 010) ACERCA DO TEMA, DISPOE A LEI N 7 210/84, IN V ERBIS: ART 181 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SERA CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LI BERDADE NAS HIPOTESES E NA FORMA DO ARTIGO 45 E S EUS INCISOS DO CODIGO PENAL 1 A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SERA CONVERTIDA QUANDO O CONDENADO: A) NAO FOR ENCO

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 E DROGAS E RECEPTACAO, RAZAO QUE ELEVO NA PENA 06 (SEIS) MESES; A S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME LHE SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE COMETEU O CRIME A NOITE, PERIODO DE MENOR VIGILANCIA, O QUE DEMONSTRA A A UDACIA E CRENCA NA IMPUNIDADE, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA BASE EM 6 (SEIS) MESES; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO FAT O CRIMINOSO; POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ACUSADO : NEUDES LEMES DA SILVA ADV ACUS : 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART DESPACHO : PROTOCOLO N : 200601561419 D E C I S A O VISTOS ETC VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO NEUDES LEMES DA SILVA CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDU CANDO FORAM EXARADAS 02 (DUAS) CONDENACOES, TODAS TRANSITADAS EM JULGADO, NAO HAVEND

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 O JUDICIAL, SER SOLTEIRO, OPERADOR DE MAQUINAS, ESTUDAR ATE O 7 S ERIE, NAO POSSUIR FILHO, GANHAR R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS ) MENSAL. NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALID ADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVOR AVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI