Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. COMO E SABIDO, O DELITO DE LESAO CORPORAL CONSISTE EM QUALQUER DANO OCASIONADO P OR ALGUEM, SEM ANIMUS NECANDI, A INTEGRIDADE FISICA OU A SAUDE (F ISIOLOGICA OU MENTAL) DE OUTREM. COMPREENDE, POIS, TODA E QUALQUE R OFENSA OCASIONADA A NORMALIDADE FUNCIONAL

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 , CAPUT, DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003, C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMB OS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO AO DELITO DE RECEPTACAO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENT

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ESENTE A QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL. ACATANDO, DESSA FORMA, A DECISAO DO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, DIANTE DA SOBERANIA DOS VEREDITOS DOS SENHORES JURADOS, PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO XXXV III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FICA O AC USADO VALERIO VIEIRA DOS SANTOS CONDENADO NAS PENAS DO ARTIGO 121 , 2, INCISO II (MOTIVO FUTIL), DO CODIGO PEN

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 SA FORMA, A DECISAO DO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, DIANTE DA SO BERANIA DOS VEREDITOS DOS SENHORES JURADOS, PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASI L, FICA O ACUSADO RAFAEL SOUZA SILVA CONDENADO NAS PENAS DO ARTIG O 121, 2, INCISOS III (ASFIXIA) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA), DO CODIGO PENAL. ATENTA AO

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ANDERSON ARAUJO CHAVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS D O ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTIT

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 MARIA JOSE PEREIRA MENEZES : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JEAN DOUGLAS DE JESUS MOREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART IGOS 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70 (POR DUAS VEZES), AMBO S DO

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 INFERE DO SOBREDITO LAUDO PERICIAL, E DE SE NOTAR QUE O REU BENE DITO FERNANDES, CONDUTOR DO VEICULO V-3 ACIMA IDENTIFICADO (CAMIO NETA F-1000), AGIU DE FORMA INADVERTIDA. VALE DIZER, PELAS CONDIC OES DO LOCAL, O REU FOI, A UM SO TEMPO, IMPRUDENTE (POR EMPREENDE R VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM O LOCAL) E IMPERITO (POR TER BATIDO NA TRASEIRA DO VEICULO DAS VITIMAS). VEJA

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AFIRMADO, O JUIZ PENAL PODE SERVIR-SE TANTO DE ELEMENTOS DE PROVA - PRODUZIDOS EM CONTRADITORIO COMO DE INFORMACOES TRAZIDAS PELA INVESTIGACAO. APENAS NAO PODERA SE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE DE DAD OS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO. (SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA STJ; HC 173.965; PROC. 2010/0094739-8; PE; QUINTA TURMA; R EL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE; JULG. 01/0

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, PORQUANTO SE TRATA DE AGENTE CAPAZ, POSSUIDOR DE POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE. CON SIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA, E QUE A CON FISSAO SERVIU PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, DEVERA SER APLI CADA, NO CASO EM EPIGRAFE, A ATENUANTE DO

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE ROD RIGUES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL CULPA BILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR