Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE GOIAS-GO, 9 DE DEZEMBRO DE 2016. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RO DRIGUES JUIZA DE DIREITO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR D E FAUSTO DE AQUINO NEVES PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 24 4, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIME TRIA, PASSO AO EXAME

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ANUTENCAO DA AUTORIDADE E DO RESPEITO DEVIDOS AS ORDENS LEGAIS EM ITIDAS PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EM GERAL. QUANTO A MATERIALIDA DE DO DELITO, ESTA CONSUBSTANCIADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE DE FLS. 15 E PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. COM RELACAO A AUT ORIA, O CONJUNTO PROBATORIO ENSEJA UM DECRETO CONDENATORIO. O DEP OIMENTO DAS TESTEMUNHAS NAO DEIXAM DUVIDAS A

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 L. 13 CONSTATOU HEMATOMA EM FACE, LESOES HIPEREMIADAS, CORTE EM B RACO DIREITO COM FACA, O QUE CONDIZ COM OS DEPOIMENTOS DA VITIMA QUE AFIRMOU TER SIDO AGREDIDA COM MURROS NO ROSTO, A TESTEMUNHA A IDENICE, GENITORA DA VITIMA, QUE AFIRMOU QUE CERTA VEZ O ACUSADO HAVIA DESFERIDO UMA FACADA NO BRACO DA VITIMA E DA TESTEMUNHA ESI MAR QUE RELATOU QUE NO MOMENTO EM QUE LEVOU A

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 MULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR CLEOMAR SANTIAGO DOS SA NTOS COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 157, 1, C/C 71, E 155, CAPUT, C/C 69 DO CODIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: QUANTO AO DELITO DE ROUBO PERPETRADO EM DESFA VOR DE FLAVIA ALMEIDA DE MEDEIROS: CONSIDERO

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR REGIVALDO CAVALHEIRO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART IGOS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 TE. SUA CONDUTA E SUA FORMA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZ A DE PENSAMENTO E MENTE HIGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONS CIENTE DO DELITO. PODIA ORIENTAR SUA CONDUTA DE FORMA DIFERENTE, VISTO O CONHECIMENTO DAS NORMAS SOCIAIS E PENAIS E SEU RELATIVO G RAU DE INSTRUCAO, DEVENDO RESPEITAR A INTEGRIDADE PSIQUICA DE SUA NAMORADA. NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ACUSADO ADV ACUS : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA : 38220 GO - JULIANA BRAGA MACIAS 14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, E , COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JU LGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, NAS SANCOES DO ARTIGO 7, IN

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 LIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, JA QUE NAO FORAM REA LIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL , UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; MOTIVOS: SAO PROPR IOS AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO INSITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA C ONTRIBUIU PARA O FATO. DESSA FORMA, PARA

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 , III, "D", DO CP. CONFISSAO ESPONTANEA. REINCIDENCIA. COMPENSACA O. ACUSADO MULTIRREINCIDENTE. INSUCESSO. NAO HA QUE SE FALAR EM I NTEGRAL COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO COM A AGRAVANT E DA REINCIDENCIA, SE, DA ANALISE DA FOLHA DE ANTECEDENTES, CONST ATA-SE QUE O ACUSADO TEM MAIS DE UMA REINCIDENCIA. EM TAIS CASOS, JUSTIFICADA ESTA A PREPONDERANCIA DA AGRA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O RELACIONAMENTO. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: GRAVOSAS, TENDO EM V ISTA QUE O IMPUTADO PRATICOU O DELITO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE NA O INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS DUAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. VERIFICO A