Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 LORIA FELICIANO COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIG O 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSAD O: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: A ACUSADA E IMPUTAVEL , TENDO NA EPOCA DO FATO, PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA C ONDUTA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ELCINEIDE ALVES DE FREITAS SANTOS ACUSADO : JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PE LO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. C

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 RATICOU ATOS DIVERSOS DA CONJUNCAO CARNAL COM A VITIMA. COM EFEIT O, COMO ACIMA JA SALIENTADO, OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZO LOG RARAM COMPROVAR AS DECLARACOES PRESTADAS OUTRORA PERANTE A AUTORI DADE POLICIAL. MUITO EMBORA NAO EXISTA TESTEMUNHA OCULAR DOS FATO S, A NARRATIVA DA VITIMA, DADA A RIQUEZA DE DETALHES E A SINGULAR IDADE DO CASO, EVIDENCIA O CRIME. A VITIMA,

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA A SER APLICADA AO ACUSADO: CONSIDERO NORMAL ACULPABILIDADE, NA OVISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU E AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 3). DIANTE DA PROVA PRODUZIDA, CONSTATA-SE QUE HA PROVAS SEGURAS ACERCA DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, RECAINDO SOBRE O ACUSADO. O DOLO DO AGENTE RESTOU EVIDENCIADO, POIS, PARA A PRATICA DA RECEPT ACAO, O ACUSADO AGIU DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, NAO TENDO SIDO COMPROVADA PELA DEFESA TECNICA NENHUMA CAUSA CAPAZ DE RECHACAR ES SE ELEMENTO ESSENCIAL. COM EFEITO, E IRRELEVANT

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 4 (CATORZE) ANOS: PENA - RECLUSAO, DE 8 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS . 1O INCORRE NA MESMA PENA QUEM PRATICA AS ACOES DESCRITAS NO CAP UT COM ALGUEM QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL, NAO TEM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA A PRATICA DO ATO, OU QUE, POR QU ALQUER OUTRA CAUSA, NAO PODE OFERECER RESISTENCIA. (INCLUIDO PELA LEI N 12.015, DE 2009) ANTECEDENTES: E PRIM

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 STJ: (...) E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE AO DIZER QUE O AUMENTO DE PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA DEVE LEVAR EM CONTA O NUMERO DE INFRACOES, SENDO QUE ESTA QUINTA TURMA TEM CONSIDERAD O CORRETA A EXACERBACAO DA PENA EM 1/5 (UM QUINTO) NO CRIME CONTI NUADO, NO CASO DE 3 (TRES) DELITOS ().7 DESSE MODO, A LUZ DA JURI SPRUDENCIA DOMINANTE TEM-SE QUE A MAJORACAO DEC

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PORTANTO, DIANTE DA PROVA ROBUSTA DA EXISTENCIA DO CRIME TIPIFICA DO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E RECAINDO A AUTORIA DELITIVA INEQUIVOCAMENTE SOBRE OS ACUSADOS, BEM COMO CO MPROVADA A CULPABILIDADE DESTES, A CONDENACAO E MEDIDA IMPOSITIVA . POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PROCESSO, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FI

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 A, UMA VEZ QUE ESTA PODE SER VERIFICADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA ALEM DA PERICIA TECNICA, INCLUSIVE POR PROVA TESTEMUNHAL, NAO SE OLVIDANDO QUE INEXISTE HIERARQUIA DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUA L PENAL BRASILEIRO. CONTUDO, PRESENTE NOS AUTOS O RELATORIO MEDIC O DE FLS. 22, O QUAL APONTA AS LESOES CORPORAIS CAUSADAS NA VITIM A. NO PRESENTE CASO, A AUTORIA E CERTA E REC