Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O, DO CODIGO PENAL, NAO APENAS O NUMERO DE CRIMES, MAS, IGUALMENT E, A FAVORABILIDADE OU DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ALI ELENCADAS E A PROPORCIONALIDADE DA EXASPERACAO. ASSIM, A PENA DEVE SER AUMENTADA DE 2/3, CONSOANTE ESTABELECE TAL PARAGRA FO, DIANTE DO CRIME DOLOSO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAC A A PESSOA, CONTRA TRES PESSOAS, BEM COMO

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ARTE COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL . ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, N AO VISLUMBRANDO, NO ENTANTO, MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMEN TO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFIC AR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 FERNANDA PEDRO FERNANDES ZARDINI ROBERTO GOMES BARBOZA PEDRO IRAN DOS SANTOS ACUSADO : DHONATAN ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR DHONA TAS ALVES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 QUE ELE TINHA CONHECIMENTO DA AQUISICAO ILICITA. 3. (...). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392708-59.2014. 8.09.0137, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/02/2017, DJE 2233 DE 21/03/2017). PORTANTO, TENH O QUE, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS SEGURAS ACERCA DA AUTORIA DO C RIME DE RECEPTACAO, RECAINDO SOBRE O ACUSADO.

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 EU PEDRO MACHADO PARREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, I, II E V D O CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALI ZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA, PASSO AO EXAME DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU ALTAMENTE CENSURAVE L, VISTO QUE OPTOU POR PRATICAR O CRIME PAR

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ELA PRENDEU A FACA NO PESCOCO E QUANDO O INTERROGADO PUXOU CORTO U SEU PESCOCO. QUE ENTAO O INTERROGADO DEU OUTRAS DUAS FACADAS NA VITIMA" (FL. 122). A CONFISSAO DO ACUSADO, DIVERGE DOS FATOS NAR RADOS PELA VITIMA, SABRINA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA, POREM NO S DOIS TERMOS SAO APONTADOS FATOS EM QUE O DENUNCIADO ATINGE A VI TIMA COM FACADAS: "(...) QUE O ACUSADO SE OFE

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA, NA FASE ADMINISTRATIVA, DECLARO U QUE, NO DIA 16/10/2017, CHEGOU EM SUA RESIDENCIA, ACOMPANHADA D E SUA NETA E DO MARIDO DELA, E PERCEBEU QUE A JANELA E O PORTAO H AVIAM SIDO ARROMBADOS, MOMENTO EM QUE AVISTOU UM INDIVIDUO CARREG ANDO SEU BOTIJAO DE GAS E UM PAR DE TENIS, O QUAL, AO PERCEBER A PRESENCA DE SEUS FAMILIARES, EMPREENDEU FUGA D

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ACUSADO : GEOVANE MOURA GUIMARAES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GIOVANE MOURA GUIMARAES, DEVID AMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT , POR DUAS VEZES, C/C 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCI PIO CON

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AOS ACUSADOS, A QUAL FOI ACEI TA, CONFORME SE VE DOS TERMOS DE FLS. 220/221 E 222/223. NA SEQUE NCIA, TENDO EM VISTA QUE RUBENS JUNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA DESCU MPRIU AS CONDICOES ASSUMIDAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DO SURSIS P ROCESSUAL, VEZ QUE FOI PROCESSADO POR SUPOSTA PRATICA DE NOVO FAT O DELITUOSO DURANTE A VIGENCIA DO PERIODO D

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NGANO. COMO ELE PROPRIO RELATOU, AO PEGAR A BICICLETA DA VITIMA, ACREDITAVA TRATAR-SE DE SUA BICICLETA, TANTO QUE, EM SEGUIDA, QUA NDO PERCEBIDO O EQUIVOCO, VOLTOU AO LOCAL DO FATO PARA DEVOLVE-LA , EMBORA TENHA, NOVAMENTE, INCORRIDO EM NOVO ENGANO. PERCEBE-SE, POIS, QUE O REU, EM MOMENTO ALGUM, TINHA A INTENTIO DE PROMOVER O FURTO NARRADO NOS AUTOS. CUIDA-SE, A HIPOTES