Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 UTREM. COMPREENDE, POIS, TODA E QUALQUER OFENSA OCASIONADA A NORM ALIDADE FUNCIONAL DO CORPO OU ORGANISMO HUMANO, SEJA DO PONTO DE VISTA ANATOMICO, SEJA DO PONTO DE VISTA FISIOLOGICO OU PSIQUICO. A LEI N. 10.886/04 ACRESCENTOU O 9 AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, CRIANDO O DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA. TAL DISPOSITIVO DEVE SE R APLICADO QUANDO QUALQUER PESSOA, HOMEM OU M

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL, A FIM DE CONDE NAR HUGO AMARAL DO COUTO , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129 , 9, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, A MBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A S

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ENCIA, CONDENO LEIDNA LUZIA DA COSTA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A REPRIMENDA: CONSIDERANDO EXTREMAMEN TE ACENTUADA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE NO DI

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 5 9 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANT

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA PECA INAUGURAL ACUSATORIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DIAS FERREIRA, BRUNO DIAS FERREIRA, EMERSON DA CRUZ PEREIRA, THIAGO GUERRA E VICTOR HUGO ROCHA DE SA NTANA, JA QUALIFICA

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DA AC USADA NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR NATALIA GONCALVES DE SOUSA, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOST

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 QUE O NEGOCIO FOI FEITO: FORAM TROCADOS OS CARROS E O REU AINDA LHE PASSOU, PARA SALDAR A DIVIDA, UMA TELEVISAO, UM APARELHO DE A NTENA PARABOLICA E UM FORNO ELETRICO. CONTOU QUE, LOGO DEPOIS, VE NDEU PARTE DESSES OBJETOS PARA WISNER. NARROU QUE, POUCOS DIAS DE POIS, SOUBE QUE SE TRATAVA DE OBJETOS FURTADOS PELO REU, APRESENT ANDO-OS NA DELEGACIA. A TESTEMUNHA JOAQUI

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NA SEQUENCIA, TENDO EM VISTA QUE RAFAEL VERGINIO DO NASCIMENTO DE SCUMPRIU AS CONDICOES ASSUMIDAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DO SURSI S PROCESSUAL, DEIXANDO DE COMPARECER REGULARMENTE EM CARTORIO PAR A JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES (FL. 171), REVOGUEI O BENEFICIO C ONCEDIDO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIOR ES TERMOS (FLS. 187/189). INTIMADAS AS PARTE

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUANTO A IMPUTACAO PR EVISTA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA IN DIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITU ICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPR IMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. DA COND

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A FORMULADA NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO DIOGO LE ONARDO RIBEIRO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO : CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPA