Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 L, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIOS DO TIPO P ENAL. CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELITO, ATE PORQU E FIGURA COMO TAL A COLETIVIDADE. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS ORA ANALISADAS, CONFORME ACIMA ESPECI

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ACUSADO : EDJACKSON RIBEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR EDJACKSO N RIBEIRO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODI

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUM BRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AG

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA, PERFAZENDO 1 (UM) MES E 5 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, DESTA FORMA, TOTALIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 5 (CINCO) DIAS DE D ETENCAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO QUANTO AO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL (16/05/2016), CONSIDERAN DO: ANTECEDENTES: E PRIMARIO (IAC FL.97); CU

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 RONDINELLI SEVERINO BARBOSA GABRIEL ELISEU SILVA ACUSADO : JOAO PAULO PEREIRA DOS REIS ADV ACUS : 29689 GO - JADSON NEVES VIEIRA PACHECO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS E COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULG O PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA DESCLASSIFICAR O CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 121, 2

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL B ECIA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 2, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRI NCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 READA, TERMINOU POR PEDIR A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE TENTATIV A DE HOMICIDIO PARA LESOES CORPORAIS, UMA VEZ QUE A PROVA COLHIDA FEZ FORCOSO RECONHECER QUE O ACUSADO NAO AGIU COM O PROPOSITO HO MICIDA (FLS. 126/130). JA A DEFESA TECNICA DO ACUSADO, EM OPORTUN IDADE IDENTICA, PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, SOB O ARGUMENT O DE QUE AGIRA ELE PARA REPELIR INJUSTA A

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 UNDAMENTO NO ART. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ENTENDO QUE SUA CUL PABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. NAO CONST AM NOS AUTOS, REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FACE DO SENT ENCIADO (FL. 38/40). QUANTO A CONDUTA SOCIAL A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO SENTENCIADO, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS PARA VALORACAO. NADA DE RELEVANTE HA SOBRE O

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 VITORINO E RICARDO JOSE DA SILVA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II E 2-A, INCISO I C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AOS CONDENADOS. QUANTO AO ACUSADO GLAICON SOUSA V ITORINO, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ART

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 COMO SABIDO, NOS CRIMES PRATICADOS EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMES TICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A PALAVRA DA VITIMA TEM ESPECIAL RELEVO, AINDA MAIS QUANDO OS FATOS ENCONTRAM-SE CORROBORADOS PEL OS DEMAIS ELEMENTOS PROVAS COLACIONADOS AOS AUTOS. VEJAMOS ENTEND IMENTO JURISPRUDENCIAL QUANTO A MATERIA: LESAO CORPORAL E AMEACA. LEI MARIA DA PENHA. ABSOLVICAO POR INSUFICI